Decreto do presidente dos EUA veta humilhação com base em crença religiosa

Graças à medida, a CIA poderá voltar a realizar interrogatórios, suspensos devido a determinação da Corte Suprema dos EUA

DA REDAÇÃO

O presidente dos EUA, George W. Bush, assinou ontem um decreto proibindo tratamento cruel e desumano -incluindo humilhação relacionada a crenças religiosas- na detenção e no interrogatório de suspeitos de terrorismo.
Mas, paralelamente às novas regras, a Casa Branca aprovou que a CIA retome o interrogatórios desses suspeitos usando técnicas mais duras se estas se justificarem para obter informações sobre planos terroristas. A resolução autoriza a agência a usar práticas vetadas aos militares, mas enfatiza que estas devem obedecer a uma resolução do Departamento da Justiça listando técnicas que, no parecer do governo, não estão em contradição com as Convenções de Genebra sobre prisioneiros de guerra.
As sessões da CIA estavam suspensas desde que a Suprema Corte decidiu que todos os prisioneiros nos EUA devem ser tratados de acordo com as Convenções de Genebra -que proíbem humilhação e tratamento degradante de detentos.
"Em setembro passado, o presidente explicou como a CIA havia evitado ataques e salvado vidas, isso deve continuar sobre uma uma base legal", afirmou o porta-voz da Casa Branca Tony Snow.
O decreto resulta de uma lei que Bush assinou em outubro, autorizando o julgamento de suspeitos de terrorismo em tribunais militares, eliminando alguns dos direitos dos réus normalmente garantidos pela lei americana e autorizando interrogatórios severos para suspeitos de terrorismo.
A Suprema Corte havia determinado em junho de 2006 que o julgamento de detentos em tribunais militares violava as legislações americana e internacional, o que fez com que Bush pedisse ao Congresso a modificação da lei.
A lei dizia que o presidente pode "interpretar o entendimento e aplicação" dos padrões internacionais para o tratamento a prisioneiros -o que permitia que Bush autorizasse métodos violentos de interrogatório que poderiam ser considerados ilegais por cortes internacionais.

Passado de abusos
Os EUA têm sido criticados pelas técnicas de interrogatório que adotam e por manter prisões secretas em países que permitem a tortura.
Bush disse diversas vezes que seu país "não pratica tortura". No entanto casos de tortura e humilhação contra prisioneiros vieram à tona nas prisões de Abu Ghraib, no Iraque, em 2004, e de Guantánamo, em Cuba. Washington alega que foram práticas isoladas.
A Casa Branca não deu detalhes sobre quais procedimentos serão permitidos após o decreto de ontem, mas apresentou alguns parâmetros, dizendo que o confinamento e o interrogatório não podem incluir tortura, humilhação e difamação de crenças religiosas.
O decreto também afirma que os detentos devem ter suas necessidades básicas satisfeitas -comida, roupas, proteção contra temperaturas extremas e cuidados médicos.
Como o texto não especifica os métodos permitidos, o diretor da CIA, Michael Hayden, pediu ao Departamento de Justiça uma opinião legal sobre as técnicas que podem ser usadas.