Governo argentino aproveita fato de ainda deter maioria para aprovar extensão de "superpoderes"

SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, obteve ontem do Congresso a prorrogação por um ano do expediente que lhe dá direito de editar leis sem passar pelo crivo do Poder Legislativo.
Por 38 votos a 30, o Senado aprovou a prorrogação, referendando decisão tomada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Com o uso das chamadas "faculdades delegadas" ou "superpoderes", existem cerca de 1.900 leis em vigor. Uma delas diz respeito ao maior ponto de conflito do governo com o setor agropecuário -a fixação de alíquotas sobre exportações de grãos.
Representantes dos ruralistas manifestaram contra a lei em frente ao Congresso durante todo o dia. O governo conseguiu apressar o trâmite do projeto, para votá-lo antes de dezembro, quando assumirão os novos parlamentares, eleitos em junho, e o governo perderá a maioria que detém atualmente no Congresso.
"O governo está aproveitando a maioria transitória que tem", disse o senador Gerardo Morales, do partido opositor UCR (União Cívica Radical).
Para facilitar a aprovação do que lhe era essencial -a prorrogação dos "superpoderes"-, o governo incorporou ao projeto algumas concessões à oposição. O uso dos "superpoderes" passa a ser restrito à presidente e ao seu chefe de gabinete, vetando esse privilégio a funcionários de escalões inferiores.
Cria-se uma comissão técnica para analisar as leis já editadas por "faculdades delegadas" e indicar quais deverão ser revogadas. Futuros decretos classificados pelo governo como "de necessidade e urgência" terão de ser revistos por uma comissão bicameral de congressistas, em até dez dias, após sua promulgação.
Senadores contrários à aprovação da lei ressaltaram a derrota do governo nas eleições legislativas, para justificar seu voto negativo. A peronista dissidente Hilda Duhalde afirmou: "Não estamos cumprindo o que a sociedade nos pediu. As pessoas votaram contra o kirchnerismo não somente por causa da situação econômica, mas pela forma hegemônica com que exercem o poder. Ou tomamos consciência disso ou nenhum de nós poderá se salvar da raiva e da indiferença do conjunto da sociedade".
Antes de aprovar a extensão do prazo dos "superpoderes", o Senado referendou o projeto de "emergência agropecuária", que cria um fundo de 500 milhões de pesos (US$ 129 milhões), para socorrer os efeitos da grave seca que comprometeu o desempenho da agricultura argentina neste ano.
O senador J.C. Marino (UCR) comparou a cifra com os 600 milhões de pesos (US$ 155,9 milhões) do contrato firmado ontem entre o governo e a endividada Associação do Futebol Argentino, para a transmissão de futebol em TV aberta: "Continuamos premiando a ineficiência, em vez de incentivar a produção".


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