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Decisão pode abrir precedente internacional
DO "NEW YORK TIMES"
A decisão da Suprema
Corte do Chile pode estabelecer um importante
precedente nos casos de
extradição de ex-chefes de
Estado, segundo afirmam
grupos de defesa dos direitos humanos.
Esse precedente facilitaria futuros pedidos de
extradição, dado que eles
não teriam de passar pela
mediação de atores internacionais ou governos, resolvendo-se no âmbito da
Justiça nacional.
"É um divisor de águas
no direito internacional",
afirmou Alfredo Etcheberry, o advogado chileno
que representou o governo peruano no caso da extradição de Fujimori.
Houve dois casos, recentemente, em que ex-chefes de Estado foram
entregues a tribunais internacionais: a Sérvia entregou Slobodan Milosevic ao Tribunal Penal das
Nações Unidas para a ex-Iugoslávia e a Nigéria entregou o ex-ditador liberiano Charles Taylor a
uma corte internacionall
instaurada para Serra
Leoa. Mas, diferentemente desses casos, a decisão
de ontem foi tomada por
uma corte nacional, e não
por negociadores que tratavam com governos.
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