São Paulo, sábado, 22 de setembro de 2007

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Decisão pode abrir precedente internacional

DO "NEW YORK TIMES"

A decisão da Suprema Corte do Chile pode estabelecer um importante precedente nos casos de extradição de ex-chefes de Estado, segundo afirmam grupos de defesa dos direitos humanos.
Esse precedente facilitaria futuros pedidos de extradição, dado que eles não teriam de passar pela mediação de atores internacionais ou governos, resolvendo-se no âmbito da Justiça nacional.
"É um divisor de águas no direito internacional", afirmou Alfredo Etcheberry, o advogado chileno que representou o governo peruano no caso da extradição de Fujimori.
Houve dois casos, recentemente, em que ex-chefes de Estado foram entregues a tribunais internacionais: a Sérvia entregou Slobodan Milosevic ao Tribunal Penal das Nações Unidas para a ex-Iugoslávia e a Nigéria entregou o ex-ditador liberiano Charles Taylor a uma corte internacionall instaurada para Serra Leoa. Mas, diferentemente desses casos, a decisão de ontem foi tomada por uma corte nacional, e não por negociadores que tratavam com governos.


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