DA SUCURSAL DO RIO

Em resposta à decisão do governo do Equador de não pagar um empréstimo de US$ 243 milhões, o BNDES afirmou ontem em nota que a dívida tem "caráter irrevogável e irretratável. O não-pagamento implica inadimplência do banco central devedor com os demais bancos centrais signatários do convênio".
A instituição ressalta que o empréstimo, assinado em 2000 e relacionado à construção de uma hidrelétrica pela Odebrecht, cumpriu "todas as exigências previstas pela legislação brasileira e equatoriana" e que a "legalidade e exigibilidade das condições contratuais foram atestadas em pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da República do Equador e integralmente autorizadas pelo Banco Central da República do Equador".
O banco ainda diz que, "como instrumento do Estado Brasileiro, prestará todo o apoio técnico necessário à legítima defesa dos interesses nacionais".
O Equador é hoje o segundo país em destino de exportações de bens e serviços financiadas pelo BNDES, atrás da Argentina. Desde a década de 90, as operações para o Equador somam US$ 692,8 milhões, e já foram financiadas exportações de bens e serviços para obras de abastecimento de água.
Segundo o banco, caso Rafael Correa cumpra a ameaça de não efetuar o pagamento do empréstimo, será a primeira vez em uma operação dessa natureza, e o Equador enfrentará restrições na obtenção de crédito com o Brasil e outros países da região.
De acordo com Luiz Antonio Dantas, superintendente da área de Comércio Exterior, o empréstimo atual tem a garantia do seguro de crédito a exportação e possui um mitigador de risco que é o CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos), uma câmara de compensação de crédito e débitos da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração).
"Caso não pague, o governo do Equador se tornará inadimplente com o governo brasileiro e os demais países membros da Aladi", disse Dantas antes de Correa ir à Corte Internacional de Arbitragem.

Linhas regionais
Segundo Ângela Carvalho, chefe de departamento na área de Exportação, foi por meio do CCR que o banco realizou operações de financiamento de bens e serviços para a Argentina quando a crise no país vizinho estava no auge.
"Com o CCR foi possível que o banco apoiasse um plano emergencial de expansão dos gasodutos da Argentina", diz ela.
Na América do Sul as operações incluem 84 exportadoras. Os financiamentos para o Equador envolveram 26 empresas.


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