ISABEL CLEMENTE
de Londres

A comissão jurídica da Câmara dos Lordes, o mais alto tribunal de Justiça do Reino Unido, decidiu ontem, por 6 a 1, que o ex-ditador chileno Augusto Pinochet pode ser extraditado para a Espanha.
O general, no entanto, só terá de responder pelos crimes ocorridos depois de setembro de 88, quando o Reino Unido incorporou a lei que admitiu processar pessoas acusadas de cometer torturas fora do território britânico.
Ou seja, se o processo de extradição receber sinal verde do ministro Jack Straw (Interior), tanto os tribunais britânicos como os espanhóis que vão analisar o caso provavelmente só deverão levar em conta um único crime de tortura, que resultou na morte de um jovem de 17 anos, em 89, e algumas acusações de conspirações comandadas por Pinochet até o fim do seu governo, em 90.
A decisão da Justiça britânica agradou a partidários e adversários de Pinochet
"O resultado dessa decisão é a eliminação da maioria das acusações levantadas contra o senador Pinochet pelo governo espanhol", disse o lorde Browne-Wilkinson, que presidiu o painel julgador.
Conforme resumo da sentença lida por Browne-Wilkinson ao fim da audiência, Straw terá de analisar se cabe permissão para a continuação dos procedimentos da extradição "com base nas acusações dramaticamente reduzidas".
Segundo especialistas em leis internacionais, estão igualmente reduzidas as chances de a Justiça espanhola ser bem-sucedida no processo contra Pinochet.
Apesar disso, pinochetistas e exilados chilenos cantaram vitória.
Para os partidários do general, a restrição às acusações é "o início do fim" do processo que já dura cinco meses, desde a detenção de Pinochet, em outubro.
Já os grupos pró-direitos humanos e vítimas do regime militar de Pinochet reagiram tão comovidamente quanto da primeira vez em que os lordes haviam negado imunidade a Pinochet, em novembro passado.
"Pinochet é um criminoso. O processo de extradição vai continuar, e nós estamos muito felizes", disse Ivan Parvex, do Comitê Chileno por Justiça, organização baseada em Londres.
Familiares de desaparecidos durante o regime de Pinochet (1973-90) comemoraram a decisão com alegria moderada. Manifestantes de esquerda foram às ruas de Santiago. A polícia deteve 20 pessoas.
Pinochet é responsabilizado pela morte e pelo desaparecimento de mais de 3.000 pessoas, de acordo com levantamentos oficiais.


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