da "Reuters"

A decisão dos lordes-juristas de limitar as acusações contra Augusto Pinochet ao período pós-1988 enfraqueceu o caso contra o ex-ditador chileno, disseram especialistas em direito internacional.
"Haverá um longo procedimento até a extradição. Creio que o caso mais longo (na Justiça britânica) durou algo em torno de oito ou nove anos. É o que podemos ter agora", disse Jeremy Carver, do escritório Clifford Chance, especializado em direito internacional.
Marc Weller, vice-diretor do centro de estudos internacionais da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, disse que a decisão reduziu bastante as chances de vitória da acusação.
"Um tribunal espanhol terá dificuldade para condenar Pinochet por crimes cometidos depois de 88, pois eu creio que a grande maioria dos crimes foi cometido antes dessa data", disse Weller.
O especialista em direito internacional Monty Raphael disse que a Justiça espanhola poderia também rever o caso. "A iniciativa original da extradição (do juiz espanhol Baltasar Garzón) teve de ser referendada por um painel de juízes de Madri. Agora as possibilidades de acusação foram bem reduzidas. A Justiça espanhola poderia rever o caso", disse ele.

Garzón
Assessores de Garzón disseram ontem que o juiz ficou "razoavelmente satisfeito" com a decisão da Justiça britânica, apesar de reconhecer que o caso foi limitado.
Para Carver, a sentença dos lordes-juristas significa que qualquer pessoa envolvida em tortura depois de 1998 -como nos vários conflitos na ex-Iugoslávia e na Guerra do Golfo (91)- poderia ser alvo de processos em outros países. "(A decisão) não está limitada a chefes de Estado ou ex-chefes de Estado. Ela pode ser aplicada a qualquer agente ou funcionário de um governo", disse o jurista.

Repercussão no Brasil
O professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Fábio Konder Comparato disse que a decisão britânica se baseia estritamente nas leis do país. "A Inglaterra simplesmente declara seu respeito às leis", disse o professor.
"Mesmo para os mais positivistas (aqueles que defendem o apego à norma escrita), a decisão parece inatacável", afirmou.
O advogado Walter Ceneviva concorda com o professor Comparato. "Foi uma decisão soberana. Técnica, não política", diz.
Para Ceneviva, a decisão é irretocável, "seja qual for a opinião que se tenha sobre o caso".