Parte do país está em estado de exceção; presidente Lugo garante que a medida não vai levar a violações

DA REDAÇÃO

Defensores dos direitos humanos que atuam no Paraguai fizeram ontem um alerta para o risco de o estado de exceção declarado em cinco departamentos (Estados) do país anteontem ser usado para justificar abusos por parte das forças de segurança.
O regime, válido por 30 dias, foi aprovado pelo Congresso a pedido do presidente Fernando Lugo sob o argumento de facilitar a perseguição aos membros do grupo esquerdista EPP (Exército do Povo Paraguaio), apontado como autor de chacina que deixou quatro mortos, na quarta, em Horqueta, no departamento de Concepción. Os outros departamentos atingidos são Alto Paraguai, Amambay -que faz fronteira com o Brasil-, San Pedro -berço de Lugo- e Presidente Hayes.
Entre as mudanças previstas estão o direito do Executivo de proibir agrupamentos públicos e mandar prender suspeitos; a proibição a presos e foragidos de deixar o país; e o uso, pelas Forças Armadas, de armas de guerra contra os criminosos.
Ontem, Lugo convocou os defensores dos direitos humanos a uma reunião na qual ofereceu "as mais amplas garantias de que esse processo não irá ferir nenhum procedimento ligado aos direitos humanos", explicou o ministro da Informação, Augusto dos Santos.
Roxana Coronel, secretária-executiva da Coordenadoria de Direitos Humanos do Paraguai (Codehupy) afirmou, depois do encontro, ter "ratificado nossa opinião de considerarmos que não há as circunstâncias estabelecidas na Constituição [para o estado de exceção]". "Com os meios legais comuns é possível lidar com a situação", disse.
Em nota, a Codehupy já havia considerado que "afirmar que um grupo armado de dez pessoas produz comoção interior e justifica estado de exceção é reconhecer a incapacidade dos órgãos de segurança".
O advogado Juan Martens, da Codehupy, disse ter ouvido do ministro do Interior, Rafael Filizzola, que não pode descartar casos de abuso policial.
O braço paraguaio da Anistia Internacional também afirmou considerar que o estado de exceção é desproporcional. "Nós temos solicitado ao presidente que, diante da sociedade paraguaia, se comprometa a respeitar os direitos humanos", disse Fabián Forestieri, da Anistia no Paraguai, no site ABC Digital.
Suspeito de manter relações com as Farc, o EPP é acusado de ao menos quatro sequestros.


Texto Anterior: Foco: Famoso por combater Aids com ducha, Zuma agora faz campanha contra doença
Próximo Texto: Irã é escolha estranha do Brasil, diz americano
Índice