São Paulo, terça-feira, 26 de junho de 2007

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Argentina deixa sessão e impede votação sobre RCTV no Mercosul

Delegação cita problemas com vôo; tema volta a ser debatido em 30 de julho

RODRIGO RÖTZSCH
ENVIADO ESPECIAL A MONTEVIDÉU

A retirada antecipada da delegação argentina impediu que o Parlamento do Mercosul votasse ontem, durante sua terceira sessão, em Montevidéu, um requerimento para criar uma comissão que avaliaria o estado da liberdade de imprensa e expressão na Venezuela.
Embora fosse esperado que a delegação brasileira abordasse o tema da não-renovação da concessão à rede de TV venezuelana RCTV e os ataques do presidente Hugo Chávez ao Senado brasileiro -ao qual chamou de "papagaio" dos EUA-, quem o fez foi o oposicionista uruguaio Pablo Iturralde.
"A livre expressão não é para um canal de TV, é para o povo. Existe uma série de temas que impõem que se crie uma comissão que investigue a situação do Estado democrático de Direito na Venezuela", disse Iturralde.
A proposta foi feita por volta das 17h30. Antes, foram debatidos outros temas, como o regimento interno, que não pôde ser aprovado porque não havia quórum, já que só 3 dos 18 membros da delegação paraguaia estiveram presentes.
"A vontade de integração da Venezuela não está em questão, está demonstrada na cooperação energética e financeira. Menos ainda está em questão o caráter democrático do governo do presidente Chávez", rebateu o venezuelano Alfredo Murga. A Venezuela participa do Parlamento do Mercosul com uma delegação sem direito a voto, já que o processo de adesão do país ao bloco ainda não foi concluído.
Murga defendeu o fim da concessão à RCTV, que saiu do ar no último dia 27. "A não-renovação da concessão foi uma medida não só legítima como legal", afirmou. A delegação venezuelana distribuiu um DVD, chamado "Digam a verdade", no qual sustenta que a licença não foi renovada porque a programação da RCTV -que apoiou o golpe contra Chávez em 2002- é ofensiva à moral e aos bons costumes, e não por questões políticas.
Enquanto Murga falava, a delegação argentina deixou o Parlamento, embora a sessão estivesse inicialmente marcada para continuar hoje. Os argentinos alegaram que o cancelamento do vôo que os levaria a Buenos Aires, às 21h, obrigou que saíssem mais cedo para pegar o vôo das 19h30.
A saída dos argentinos fez com que o presidente do Parlamento, o uruguaio Roberto Conde, encerrasse a sessão sem que a proposta de Iturralde fosse avaliada. O deputado questionou a decisão, já que o protocolo constitutivo do Parlamento diz que a sessão não pode ser iniciada sem que haja membros de todos os países, mas não que ela tem que ser encerrada caso isso ocorra.
A delegação brasileira, ao contrário do esperado, não se manifestou sobre o tema. Quem chegou mais perto foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS). "Nós temos que superar pequenos desentendimentos. O presidente de uma república amiga não foi feliz ao se referir ao Senado do Brasil", disse.
A questão da RCTV agora deve ser debatida pelo Parlamento do Mercosul na sua próxima sessão, que ocorre em 30 de julho, também em Montevidéu.


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