São Paulo, segunda-feira, 28 de junho de 2004

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Ordens limitam ação de novo governo iraquiano

DA REDAÇÃO

A principal autoridade civil dos EUA no Iraque, Paul Bremer, baixou uma série de decretos emendando a legislação iraquiana e nomeou ao menos 24 iraquianos para cargos com mandatos de vários anos numa tentativa de formatar a atuação de futuros governos, disse o "Washington Post".
Segundo o jornal, algumas das ordens restringem o poder do governo interino que assume na quarta-feira e impõem regras para uma transição democrática. Uma lei eleitoral dá a uma comissão de sete membros o poder de desqualificar partidos políticos e seus candidatos.
O "Post" afirma ainda que Bremer, cujo cargo será extinto na quarta, apontou um inspetor-geral para cada ministério e determinou que o chefe da inteligência iraquiana e o assessor de segurança nacional sejam apontados pelo premiê Ayad Allawi (escolhido pelos EUA) para mandatos de cinco anos -serviriam mesmo após a posse de um governo soberano eleito no ano que vem.
Bremer baixou 97 ordens como "instruções obrigatórias ou diretivas ao povo iraquiano" que ele vê como necessárias para a democratização e para modernizar a legislação. O "Post" diz ser improvável que todas sejam obedecidas e respeitadas pelo governo interino e seu sucessor e que muitas são pouco realistas, como as que estabelecem medidas fiscais duras e restrições ao trabalho infantil e limitam o uso de buzinas de carros -contrárias aos costumes locais.


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