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Ordens limitam ação de novo governo iraquiano
DA REDAÇÃO
A principal autoridade civil dos
EUA no Iraque, Paul Bremer, baixou uma série de decretos emendando a legislação iraquiana e nomeou ao menos 24 iraquianos para cargos com mandatos de vários
anos numa tentativa de formatar
a atuação de futuros governos,
disse o "Washington Post".
Segundo o jornal, algumas das
ordens restringem o poder do governo interino que assume na
quarta-feira e impõem regras para uma transição democrática.
Uma lei eleitoral dá a uma comissão de sete membros o poder de
desqualificar partidos políticos e
seus candidatos.
O "Post" afirma ainda que Bremer, cujo cargo será extinto na
quarta, apontou um inspetor-geral para cada ministério e determinou que o chefe da inteligência
iraquiana e o assessor de segurança nacional sejam apontados pelo
premiê Ayad Allawi (escolhido
pelos EUA) para mandatos de
cinco anos -serviriam mesmo
após a posse de um governo soberano eleito no ano que vem.
Bremer baixou 97 ordens como
"instruções obrigatórias ou diretivas ao povo iraquiano" que ele vê
como necessárias para a democratização e para modernizar a legislação. O "Post" diz ser improvável que todas sejam obedecidas
e respeitadas pelo governo interino e seu sucessor e que muitas são
pouco realistas, como as que estabelecem medidas fiscais duras e
restrições ao trabalho infantil e limitam o uso de buzinas de carros
-contrárias aos costumes locais.
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