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MERCOSUL
Governo discute plano para conceder facilidades fiscais a empresas brasileiras instaladas no país vizinho
Brasil planeja investimento no Paraguai
ELIANE CANTANHÊDE
diretora da Sucursal de Brasília
A área econômica discute um
plano especial para o Paraguai,
com estímulos e facilidades fiscais
diferenciados para empresas brasileiras que se instalem naquele
país e exportem para o Brasil.
Esse plano bilateral seria além e
à parte dos acordos do Mercosul,
o bloco comercial que reúne os
dois países, além de Argentina e
Uruguai.
O Brasil faria concessões ao Paraguai num sentido exatamente
oposto ao de sua política econômica. A prioridade brasileira é dar
incentivos às exportações. No caso do Paraguai, seria ao contrário:
haveria incentivos às importações
que vêm das empresas brasileiras
instaladas lá.
Esse é o principal resultado de
uma constatação feita no Palácio
do Planalto, no Itamaraty e na
área econômica do governo: como é impossível combater eficazmente o contrabando paraguaio,
o Brasil deve tentar neutralizá-lo.
Além disso, a fragilidade política e o processo acelerado de empobrecimento econômico do Paraguai não interessam a nenhum
escalão brasileiro.
"Temos que tratar o Paraguai
como parceiro preferencial, observando sempre o contexto geopolítico", disse à Folha o secretário da Receita Federal, Everardo
Maciel, principal responsável pelo novo plano.
"Os problemas do Paraguai são
problemas do Brasil, tal a confluência de interesses e a proximidade dos dois países. Qualquer
coisa que o Brasil quisesse fazer
contra o Paraguai se voltaria contra o Brasil. Seria um tiro no pé.
Então, o melhor é fazer a favor",
resumiu.
Em outras áreas do governo, a
situação é descrita como "ocupação de território". O Paraguai é
visto como um país invadido por
produtos chineses e coreanos,
que vive apenas da triangulação
desses produtos para o Brasil.
Então, que o Brasil também "invada" o país e dispute para valer
com os chineses e coreanos, incentivando uma produção local
vocacionada para o mercado brasileiro.
Instabilidade
Com 406.752 km2, o Paraguai
abriga 5,1 milhões de habitantes e
mais de 300 mil brasileiros. Além
disso, os dois países dividem a
Itaipu Binacional, uma potência
hidrelétrica que é a principal empresa paraguaia.
Os interesses, portanto, tornaram-se tão intrincados, tão comuns, que o Paraguai é considerado em setores do governo brasileiro como uma espécie de "apêndice" do Brasil -que se sente responsável por esse "apêndice" e
por seu futuro.
Responsável e preocupado, como se diz no Itamaraty, que
acompanha atentamente a política interna paraguaia e destaca três
problemas simultâneos:
1) a abertura econômica no Brasil e na Argentina teve um enorme
impacto na "economia" paraguaia, baseada principalmente no
contrabando. Os "sacoleiros"
perderam boa parte de sua clientela, depois que brasileiros e argentinos conseguiram maior liberdade para comprar produtos
estrangeiros;
2) o presidente Luis González
Macchi foi considerado "conveniente" no primeiro momento da
vacância de poder, com o assassinato do vice-presidente Luis María Argaña, em março deste ano, e
a renúncia do presidente Raúl Cubas Grau (que se asilou no Brasil).
Macchi, entretanto, não tem legitimidade nem estatura política
para comandar um processo
complexo como o paraguaio;
3) a crise militar estava latente
desde 1996, com a tentativa de
golpe liderada pelo general Lino
Oviedo (então comandante das
Forças Armadas, hoje asilado na
Argentina). Agora, essa crise começa a ganhar contornos mais nítidos.
A falta de rumos para a economia está sendo atacada pelo Brasil
na forma de investimentos, financiamentos e projetos de cooperação técnica no país vizinho -para a produção de soja, por exemplo. Essa aproximação será fortalecida com o plano em estudos na
área de Everardo Maciel.
No caso político, a diplomacia
brasileira unificou o discurso e
não cansa de repetir que não interfere em questões internas, mas
não faz outra coisa há anos. O
problema é que a interferência esbarra nas próprias limitações locais.
Legitimidade
Foram convocadas eleições para agosto de 2000, como tentativa
de contornar a falta de legitimidade de Macchi, que era presidente
do Congresso e assumiu a Presidência da República como segundo na linha de sucessão. Ninguém
acredita muito, porém, que as
eleições mudem muito as coisas.
O Partido Colorado, que manda
no país há mais de 50 anos e continua sendo o mais forte, não tem
unidade, não tem líderes, não tem
proposta. Assim, deve ganhar a
eleição, mas manter a grande incógnita política interna.
Além disso, as eleições foram
convocadas para eleger o vice-presidente (no lugar de Argaña,
que foi assassinado), o que cria a
seguinte situação esdrúxula: o vice-presidente, eleito por voto direto, terá mais legitimidade do
que o próprio presidente, que assumiu em situação extraordinária. Quem fica na Presidência?
Enquanto isso, os militares paraguaios estão subdivididos em
vários grupos antagônicos. Os
"oviedistas" foram transferidos
para a reserva a partir de 1996, pelo então presidente Juan Carlos
Wasmosy, mas continuam tendo
influência sobre as Forças Armadas.
Oviedo está fora do país, condenado a dez anos de prisão pela
tentativa de golpe contra Wasmosy e suspeito de participação
na morte do vice Argaña, mas ele
continua sendo o principal fantasma do Paraguai. É o político
com maior popularidade e ainda
tem uma certa liderança nos setores militares.
Para o Brasil, a demissão de comandantes militares e a prisão de
14 oficiais, na semana passada,
quando circularam rumores de
uma tentativa de golpe, ainda não
caracterizam uma crise.
Macchi justificou que eles estariam sendo insubordinados e espalhando boatos da volta do general Oviedo.
O episódio é reduzido no Itamaraty a "estripulias" e a "guerra
de nervos" de majores e capitães.
Num país que viveu 35 anos sob
uma ditadura militar, entretanto,
isso não é pouco.
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