PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
CÍNTIA CARDOSO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Petrobras divulgou nota ontem afirmando que a cobrança dos impostos aprovados na nova Lei de Hidrocarbonetos da Bolívia "marca o início da nova realidade tarifária aprovada pelo Congresso boliviano".
A estatal informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não iria analisar as repercussões do aumento dos impostos sobre a produção de gás na Bolívia. "A Petrobras não comenta medidas internas dos países [nos quais atua]", diz a nota.
A Petrobras atua na produção de gás (explora as maiores reservas do país), no refino de petróleo e distribuição de derivados. É a maior companhia instalada na Bolívia e corresponde a cerca de 20% do PIB (Produto Interno Bruto) boliviano.
A estatal brasileira disse apenas que a medida de endurecer o controle das instalações petrolíferas por parte do governo boliviano "não preocupa a Petrobras". "A companhia sempre pautou sua atuação pela transparência e lisura. A fiscalização decidida pelo governo boliviano não traz maior preocupação à empresa", diz a Petrobras.

Impactos
Mas, na avaliação de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, a entrada em vigor da Lei de Hidrocarbonetos na Bolívia deve prejudicar os rendimentos da Petrobras nas atividades de exploração de gás da empresa no país.
"Na prática, a lei provoca uma mudança nos contratos. As empresas deixam de ser proprietárias da sua produção de gás, por exemplo, para se tornarem prestadoras de serviço do governo boliviano. É uma perda do controle econômico das empresas sobre a sua produção", avaliou.
Na última segunda-feira, o presidente da Bolívia, Eduardo Rodríguez, assinou três decretos para desenhar a participação do Estado na produção de hidrocarbonetos. Os decretos regulamentam a lei assinada em maio deste ano pelo Congresso boliviano.
Com a nova legislação, o governo boliviano estima que haja um incremento de 106% na arrecadação do Estado com a exploração de gás natural e petróleo, segundo declaração do ministro da Presidência, Iván Avilés.
Um dos decretos presidenciais manda que os ministérios da Defesa, de Hidrocarbonetos e do Interior coordenem as ações para o controle, a fiscalização e a segurança da atividade de exploração dos recursos energéticos do país. Também nesse decreto estão previstas auditorias periódicas das companhias do setor.
Mas o decreto que pode atingir mais duramente as empresas estrangeiras instaladas na Bolívia, entre elas a Petrobras, diz Pires, é a nova taxação da produção, que passou para 50% do valor produzido pelas empresas.
Com mais de US$ 1,5 bilhão já investidos em operações no setor de gás e petróleo da Bolívia, ainda que a nova lei boliviana implique prejuízos para a Petrobras, não é recomendável que a estatal brasileira abandone as atividades na Bolívia. "Não vale a pena. Brasil e Bolívia são países vizinhos, têm relações comerciais fortes e uma saída da Petrobras [por ser estatal] poderia criar mal-estar diplomático", diz Pires.
Para além das possíveis rusgas diplomáticas, outra questão é que o Brasil, especialmente São Paulo, é depende do gás proveniente da Bolívia. Hoje, 40% do gás importado da Bolívia é consumido em São Paulo, sobretudo na região metropolitana da capital paulista.