DA REDAÇÃO

O Pentágono anunciou ontem ter libertado três adolescentes, com idade de 13 a 15 anos, que estavam detidos por suspeita de terrorismo na base norte-americana de Guantánamo, encrave no litoral cubano. Cerca de 650 prisioneiros transportados do Afeganistão são ali mantidos há dois anos, sem indiciamento formal ou perspectiva de julgamento.
Os informantes militares não revelaram a identidade dos menores. Afirmaram, segundo a agência de notícias Associated Press, que eles "não mais representavam uma ameaça para os EUA" e que foram repatriados para seu país de origem.
A decisão de libertar os três coincidiu com críticas feitas ontem, em Bruxelas, à administração de George W. Bush pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Sem mencionar nominalmente os Estados Unidos, ele disse que "os direitos humanos devem ser respeitados na guerra ao terrorismo", caso os países envolvidos no esforço não queiram favorecer as organizações que estão procurando desmobilizar.
"Em nossa luta contra o terrorismo, precisamos respeitar cuidadosamente os direitos legais, civis e humanos dos acusados", disse o secretário-geral.
Ele discursou ao receber o prêmio Sakharov, do Parlamento Europeu, em homenagem às vítimas do atentado de agosto último em Bagdá, que também matou o brasileiro Sérgio Vieira de Mello. Este chefiava o escritório da organização internacional no Iraque.
A prisão de Guantánamo abriga suspeitos de ligação com o terrorismo islâmico ou com o regime deposto do Afeganistão, que abrigava bases de treinamento da Al Qaeda, a rede terrorista responsável pelo 11 de Setembro.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha e entidades de direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, têm sistematicamente condenado a situação de extraterritorialidade que impede que os prisioneiros tenham direito ao amparo legal.
Já foram libertados 87 dos supostos terroristas. Os três adolescentes cuja libertação foi agora anunciada já haviam sido mencionados em declarações do comandante norte-americano de Guantánamo, para quem eles recebiam um tratamento diferenciado e podiam até jogar futebol.
Ainda ontem, em Washington, a Corte Suprema acatou provisoriamente o pedido do governo federal de impedir que instâncias federais inferiores continuassem a acatar representações de defensores de direitos humanos, que contestam o fato de os prisioneiros de Guantánamo não poderem ser assistidos por advogados.
A ministra Sandra Day O"Connor tornou assim sem efeito a decisão do 9º Tribunal de Recursos de San Francisco, segundo a qual os presos tinham o direito de ser visitados por advogados destacados para sua defesa.