Lei a íntegra da nota divulgada ontem pelo Itamaraty:

 

A Corte Suprema de Apelação do Iraque confirmou, no último dia 26, a condenação à morte do ex-presidente Saddam Hussein. Segundo a decisão judicial, a execução da sentença deverá ter lugar nos próximos 30 dias.
O regime imposto pelo ex-presidente Saddam Hussein foi, sem dúvida, marcado por seguidos atos de violência contra a população de seu país e por brutal cerceamento das liberdades. O assassinato de 148 pessoas na cidade de Dujail, em 1982, objeto do julgamento em questão, é um dos exemplos.
Por princípio, o Brasil é contrário à pena de morte, vedada pela Constituição federal. Em várias ocasiões, o governo brasileiro teve a oportunidade de demonstrar essa posição em votações nos órgãos de direitos humanos das Nações Unidas. Ademais, não crê que a execução da sentença venha a contribuir para a pacificação do Iraque.
A deposição de Saddam Hussein, em 2003, não decorreu de ação autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, único órgão multilateral com legitimidade para determinar o uso da força no plano internacional. A intransigência e os erros de parte a parte dificultaram a busca de iniciativas capazes de conter o governo de Saddam Hussein por meios pacíficos. Independentemente da natureza ditatorial do regime iraquiano, cabe notar que a razão então alegada para a invasão do Iraque - a existência de armas de destruição em massa- nunca foi comprovada.
O governo brasileiro esforçou-se até o último momento para encontrar solução pacífica para a questão iraquiana. O presidente Lula conversou com vários líderes internacionais, e enviou mensagens ao secretário-geral da ONU e ao papa João Paulo 2º em favor de alternativas que pudessem evitar o conflito armado ou seu prolongamento.
Neste momento particularmente difícil por que passa o Iraque, qualquer solução para a conjuntura de conflito e violência deve emanar do diálogo e do entendimento entre as forças políticas do país, bem como buscar a preservação da soberania e da integridade territorial iraquianas.


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