Em carta enviada a órgão regional, governo se compromete a depositar cerca de US$ 29 milhões que venceram ontem

País questiona operação para obra da Odebrecht na Câmara Internacional de Comércio; valor total do empréstimo é US$ 243 mi

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

O governo do Equador se comprometeu por meio de carta enviada à Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) a honrar o pagamento da parcela de cerca de US$ 29 milhões de dívida com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que está questionando em arbitragem internacional.
O valor total do empréstimo é de US$ 243 milhões e ele é referente à exportação de bens e serviços da Odebrecht para construção da hidrelétrica de San Francisco, que apresentou problemas técnicos um ano após entrar em operação.
Até agora, o Equador só quitou uma parcela, no valor de US$ 15 milhões, em junho. Em novembro, o presidente equatoriano, Rafael Correa, anunciou que recorreu à Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, para suspender o pagamento. O Equador argumenta que existem irregularidades no contrato, como taxas de juros excessivas.
O BNDES diz que as condições contratuais entre o banco de fomento e a empresa pública equatoriana Hidropastaza foram aprovadas em pareceres da Procuradoria Geral da República do Equador e autorizadas pelo Banco Central do país.
Segundo a Folha apurou, o BNDES já foi notificado sobre a documentação entregue pelo governo equatoriano. O vencimento da parcela estava marcado para ontem, mas o pagamento só deverá ocorrer na primeira quinzena de janeiro, por meio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). O CCR funciona como uma câmara de compensação entre bancos centrais.
As compensações no âmbito do CCR são feitas a cada quatro meses. O não pagamento poderia levar o Equador a enfrentar restrições na obtenção de crédito ou a dificuldades no recebimento de receitas de exportações para países vizinhos.
O Equador é hoje o segundo país em destino de exportações de bens e serviços financiadas pelo BNDES. Desde a década de 1990, as operações somam US$ 692,8 milhões. O país só fica atrás da Argentina (operações no valor de US$ 1,3 bi).
As empresas que mais se beneficiaram do mecanismo foram construtoras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e empresas ligadas à produção de bens de capital, como Alstom e Mercedes-Benz.


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