Sem consenso, Congresso não nomeia membros do Supremo; guerra jurídica começou com destituição de nomeados por Morales

Congresso definiu vetos à Corte para quem atuou na defesa de traficantes, países estrangeiros contra a Bolívia ou participou de ditaduras

RAUL JUSTE LORES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Congresso boliviano encerrou ontem sem consenso a sessão para nomear os quatro novos juízes da Corte Suprema, e o impasse continua em meio a uma briga entre o governo do presidente Evo Morales e o Poder Judiciário.
Os parlamentares devem escolher entre 179 candidatos, mas não houve acordo -algo comum no ambiente de forte polarização no país.
A única decisão de consenso foi sobre os critérios eliminatórios. Serão vetados candidatos que alguma vez tenham defendido narcotraficantes ou tomado decisões favoráveis a algum país ou empresa estrangeira. Também será eliminado quem tenha participado ou defendido ditaduras, ou quem já vulnerou os direitos humanos.
Ainda ficam fora da disputa candidatos que tenham parentesco em até quarto grau com o presidente, vice-presidente e membros do Congresso, bem como os que exerçam qualquer tipo de militância política.
Na próxima semana, o Congresso deve se reunir novamente para designar os novos juízes do Supremo, que substituirão os quatro exonerados pelo Tribunal Constitucional.
A sentença do TC vem provocando um embate entre governo e Judiciário.
Morales havia nomeado quatro juízes interinos em dezembro, e o TC os destituiu no início de maio afirmando que o período de interinidade expirara. Alegando que o TC não tem competência para a destituição e citando a Justiça como "uma das instituições mais corruptas da Bolívia", o presidente pediu então que o Congresso processasse os quatro ministros do Tribunal Constitucional.
Anteontem, uma comissão do Congresso, liderada por um deputado governista, ordenou a prisão de quatro juízes do TC.
Os membros do tribunal, em comunicado público, disseram que a ordem de detenção era um "atropelo" do Poder Judiciário e que os deputados não tinham atribuição legal para ordenar as detenções.
Para o constitucionalista Gabriel Peláez, a confusão vai continuar. "O Congresso tem direito de julgar os juízes e acusar esse delito penal. Como o governo tem maioria na Câmara, a acusação deve passar -o que provoca a suspensão dos juízes- e aí vai ao Senado. Lá é complicado, pois o governo não tem maioria. Enquanto isso, o governo consegue seu objetivo de deixar o Tribunal Constitucional sem funcionar", explica.
Para Peláez, o governo agiu de forma revanchista, mas o processo segue os "passos legais".


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