DA ENVIADA A MONTEVIDÉU

Os eleitores uruguaios não irão à urnas hoje apenas para escolher o próximo presidente e renovar a Câmara dos Deputados e o Senado. Eles também vão decidir o futuro da propriedade da água.
O governo convocou para o dia das eleições um plebiscito que vai perguntar se os uruguaios aprovam uma emenda constitucional que impede a privatização dos serviços de saneamento.
Se votarem que sim, o artigo 47 da Constituição, que trata do tema, passará a estabelecer que a água é um direito humano e não uma mercadoria e que a provisão de saneamento dever ser feita exclusivamente pelo Estado.
Apesar de ter aderido à onda liberal dos anos 90, o Estado uruguaio não sucumbiu às privatizações. Quase a totalidade dos serviços considerados públicos são fornecidos pelo Estado. Mas as estatais chegam a ir além da entrega de serviços de utilidade pública. A petroleira estatal Ancap, por exemplo, fabrica até whisky, aguardente e outras bebidas alcóolicas.
O plebiscito de hoje não é uma novidade no país. O Uruguai tem uma longa tradição de consultas populares para criar novas leis ou mudar a Constituição. Segundo o historiador e analista político Gerardo Caetano, desde o início do século passado foram realizadas 16 consultas públicas.
Com a volta da democracia, em 1989, os uruguaios decidiram nas urnas se os crimes da ditadura militar (1973-1984) seriam punidos judicialmente. Optaram pela caducidade dos crimes. Em 1992, os uruguaios votaram contra a privatização das estatais. O último referendo foi no ano passado. A maioria recusou a proposta de associação da petroleira estatal com o capital privado.
Anteontem, o socialista Tabaré Vázquez, favorito nas campanhas, se disse disposto a impulsionar um novo plebiscito caso saia vitorioso hoje. O tema é espinhoso: a legalização do aborto, hoje ilegal no país.
O aborto "é um tema realmente importante, nós, como médicos, conhecemos bem essa situação e pessoalmente pensamos que é um tema que a sociedade tem de avaliar em seu conjunto", justificou Vázquez, durante entrevista a jornalistas estrangeiros. (CLÁUDIA DIANNI)

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