FREE-LANCE PARA A FOLHA

Para aproveitar projeto de lei que já está em tramitação no Congresso Nacional e evitar o pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) neste ano, empresários de grandes redes franqueadoras do país apostam na atuação do deputado federal Delfim Netto (PP-SP).
Segundo a Folha apurou, o deputado tem se reunido com integrantes do setor, que se mostram animados com a parceria. O deputado não quis dar entrevista.
"Ele nos ofereceu sua solidariedade e se mostrou disposto a encaminhar nossas reivindicações", diz o advogado e franqueador do Fran's Café, Flávio Menezes.
A estratégia será fazer coro aos protestos de outras categorias também tributadas pela primeira vez em 2004 e fazer o projeto de lei nº 183/2001 excluir o franchising da lista de serviços tributáveis pelo ISS. A assessoria do relator do projeto, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), informou que "é grande o assédio [de vários setores] ao deputado".
Na ABF (Associação Brasileira de Franchising), são responsáveis pelas negociações o presidente da entidade, Gerson Keila (Dunkin'Donuts), e os diretores Artur Grynbaum (O Boticário) e Ricardo Camargo (McDonald's).

R$ 100 mil
No campo jurídico, a ABF pagou cerca de R$ 100 mil pelos pareceres de dois juristas -os tributaristas Paulo de Barros Carvalho, professor titular da USP, e Aires Barreto, advogado e estudioso do ISS. O valor foi rateado entre os membros da associação -cada um pagou R$ 500.
Embora mantenham a política de não-pagamento do tributo, algumas redes, entre elas O Boticário, a maior do país, optaram por fazer depósitos judiciais equivalentes aos valores do ISS.
A medida, segundo Natan Baril, advogado de O Boticário, busca evitar a bitributação. O processo da rede corre no município de São José dos Pinhais (PR), onde fica a sede franqueadora, e será o argumento utilizado sempre que municípios em que estão localizadas as franquias exigirem a retenção do tributo pelos franqueados.
"Com o depósito, fico em situação mais tranqüila para não criar alarme no sistema", diz. (BL)


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