Cresce pressão contra os minérios de conflito

Por EDWARD WYATT

WASHINGTON - Embutido em um projeto de lei de reforma financeira no Congresso dos Estados Unidos, há um dispositivo que exige que companhias negociadas em Bolsa, cujos produtos usam certos minérios extraídos na África Central, informem a seus acionistas e à Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) se o fornecedor desse minério é a República Democrática do Congo.

A medida se destina a conter as milícias que em muitos casos assumiram a mineração e a venda dos chamados "minérios de conflito" para financiar suas operações. Quase todas as companhias afetadas dizem apoiar a lei, mas muitos grupos empresariais querem atenuar as restrições.

Quase todo produto de consumo com peças eletrônicas usa um derivado de um de quatro minerais: columbita-tantalita, usada em telefones celulares e turbinas gigantes; cassiterita, uma fonte do estanho usada em latas de café e placas de circuito; wolframita, usado para produzir tungstênio para lâmpadas e ferramentas mecânicas; e ouro, usado como condutor eletrônico (e na joalheria).

Os minerais são um dos principais alvos dos grupos humanitários preocupados com genocídio, violência sexual e crianças-soldados na África Central.

"Não pensamos que seja necessário que pessoas morram para termos esses metais em nossos celulares", diz Corinna Gilfillan, diretora do escritório nos EUA da ONG Global Witness.

Mas os fabricantes questionam a eficácia -para não falar na praticidade e nos gastos- de rastrear a origem de cada pedaço de metal refinado.

Rick Goss, vice-presidente de meio ambiente e sustentabilidade do Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação, disse: "Os poderes entrincheirados nesses países têm muitos outros meios de juntar dinheiro. A simples eliminação de uma fonte de renda de um líder rebelde não vai conter o genocídio".

A lei Dodd-Frank já está reduzindo ou paralisando a produção em muitas minas na região do Congo oriental.

"Eu diria que está causando uma espécie de embargo para os comerciantes e garimpeiros", disse Serge Tshamala, da embaixada do Congo em Washington.

Os regulamentos foram propostos em dezembro de 2010. Em março, Mary L. Schapiro, presidente da SEC, disse que o órgão pretendia completar o processo "nos próximos meses".

A lei diz que os minerais devem ser "necessários para a funcionalidade ou a produção de um produto" feito por uma companhia.

Essa definição dá margem para perguntas. Mineração é "manufatura"? Uma lata de café é feita com estanho "necessário para a funcionalidade" da venda?

A SEC estima que as empresas terão de gastar US$ 71 milhões para se adequarem. A Associação Nacional de Fabricantes estima um custo de até US$ 16 bilhões.

Parte da carga recairia sobre os fornecedores de uma empresa -firmas que não serão cobertas pela lei, aplicada só a empresas negociadas em Bolsa.

Irma Villarreal, conselheira da Kraft Foods, disse que a empresa criou 40 mil produtos e usou 100 mil fornecedores, o que torna difícil auditar suprimentos em busca de minérios de conflito.

O projeto Enough, uma organização que trabalha contra o genocídio e os crimes contra a humanidade, disse que Intel, Motorola e Hewlett-Packard fizeram avanços significativos para inspecionar e adaptar suas linhas de fornecedores e evitar fontes daninhas.

"Nossa esperança", disse Darren Fenwick, gerente sênior do projeto Enough, "é que a lei seja forte o suficiente para que as empresas em indústrias que não estão fazendo nada comecem a sentir a pressão em suas redes de fornecedores".