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Ética nos hospitais

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar que impede hospitais públicos paulistas gerenciados por organizações sociais (OSs) de reservar até 25% de seus leitos para pacientes com planos de saúde, o que caracteriza a chamada dupla porta.

A palavra final da Justiça paulista virá apenas quando for julgado o mérito da ação, o que não tem data certa para ocorrer. Por se tratar de uma definição importante para o sistema, seria bom que os magistrados fossem céleres.

A discussão da dupla porta é particularmente relevante. Defensores e adversários da ideia apresentam argumentos sólidos. Abraçar uma conclusão depende de definir qual o tipo de ética que deve orientar a ação do poder público.

Para os apoiadores da medida, ela injeta dinheiro privado na rede pública, o que permitiria a ampliação do atendimento aos mais pobres e a melhoria dos serviços.

Os críticos alertam que ela leva a uma divisão antirrepublicana entre pacientes ricos (com plano) e pobres (os do SUS). Embora o governo paulista diga que isso não ocorreria, pois o decreto que autoriza a reserva de leitos veda o tratamento diferenciado, sabe-se que, na prática, não é bem assim.

De fato, se os hospitais geridos por OSs quiserem atrair os planos de saúde, precisarão atender seus segurados em prazos relativamente curtos. Ao menos comparáveis aos da rede privada, o que significa que esses pacientes passariam à frente dos usuários do SUS. Se os gestores não o fizerem, não trarão novos recursos para o sistema, o que anula o propósito da medida.

É preciso, assim, hierarquizar os objetivos. Se o tratamento igualitário vier primeiro, como convém a instituições republicanas e à ética baseada em princípios, a distorção da dupla porta é inaceitável.

Se, no entanto, for privilegiado o atendimento ao maior número possível de pessoas e com mais qualidade, deve-se adotar a ética utilitarista e aceitar a lógica de que é preciso buscar novas fontes de recursos -sem, porém, prejudicar a população mais carente.

Vale destacar que, na saúde pública, a mera não ampliação dos serviços já implica cortar o acesso de pessoas a tratamento. A diferença é simplesmente que, neste caso, não se explicitam as escolhas sobre quem o sistema atende e quem fica fora dele.

As decisões difíceis são varridas para baixo da fila única e à primeira vista mais republicana. Essa vem sendo a opção confortável de muitas administrações.