DENIS LERRER ROSENFIELD

Nunca é supérfluo lembrar que umas das funções básicas, senão a principal, do Estado consiste em assegurar a paz pública. Já no século 17, Hobbes sustentava que a razão de ser do Estado residia na segurança pública, única capaz de fazer com que os cidadãos pudessem conservar o seu corpo vivo, assim como usufruir do seu desejo e da integridade dos seus bens. Graças a essa condição essencial, os indivíduos reunidos numa organização estatal poderiam satisfazer as suas emoções e paixões, além de propiciar a prosperidade geral de todos.
Tendo essa idéia como fio condutor, vejamos alguns fatos recentes da história de nosso país.
Embora seja repetitivo, devemos ressaltar a falta de segurança em nossas grandes cidades, onde mora a maioria da população deste país. A repetição tem aqui a virtude de mostrar que a situação permanece inalterada, pois, se assim não fosse, não necessitaríamos reiterar algo que deveria ser óbvio para os nossos governantes. A Rocinha é um emblema que significa a ameaça que cada um sente da morte violenta. Esses territórios "liberados" do narcotráfico exibem, para a população desses morros, a ausência total do Estado, como se um estado de natureza, de violência desregrada, reinasse nessas áreas. O que é vivido ao extremo por esses moradores se espraia para toda a cidade sob a forma da violência generalizada, pondo em questão o Estado lá onde os seus símbolos ainda se fazem presentes.
Cria-se, assim, uma situação de desresponsabilização geral, num jogo de empurra entre as esferas estatais municipal, estadual e federal, como se nenhuma delas quisesse decidir. Nesse espetáculo lamentável, os cidadãos se tornam reféns do "Estado" ou de seu simulacro, que é, entretanto, financiado por eles. Ou seja, temos uma situação em que os cidadãos e empresas deste país financiam, por meio de impostos e tributos, um Estado incapaz de preencher essa sua condição mesma de existência.