|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Editoriais
editoriais@uol.com.br
Vitória democrática
DEVE SER celebrada a decisão da Corte Constitucional da Colômbia que pôs
fim às ambições do presidente
Álvaro Uribe de concorrer a um
terceiro mandato. Por 7 votos a
2, a Justiça considerou, na sexta-feira passada, que a proposta de
um referendo sobre o tema continha "violações substanciais ao
princípio democrático".
A sentença é um passo importante no caminho da consolidação das democracias latino-americanas. À frente de um governo
com amplo apoio, Uribe tentava
se apresentar como o único garantidor da continuidade de suas
políticas, que trouxeram inquestionáveis ganhos para o país na
economia, na segurança pública
e na própria restauração da autoridade do Estado.
É fato que a instituição da reeleição traz o benefício da continuidade administrativa. Mas o
abuso deste recurso pode inutilizar os já frágeis freios institucionais à disposição dos países da
região para tentar equilibrar o
peso desproporcional do poder
Executivo. Veja-se o exemplo da
Venezuela de Hugo Chávez.
A rotatividade de partidos e lideranças no poder é um aspecto
essencial da democracia -e um
convite à adesão dos diversos
grupos a esse sistema.
No caso concreto, o próprio
processo de tramitação da proposta de referendo foi maculado
por irregularidades. Em busca de
legitimidade, a medida foi submetida ao Congresso colombiano como iniciativa popular, após
o recolhimento de assinaturas. A
Corte Constitucional entendeu
que houve abuso de poder econômico nessa etapa, bem como
desrespeito aos trâmites formais
no Legislativo.
Fica como herança da obsessão dos uribistas, que mantiveram o país refém de sua iniciativa até que a Justiça colocasse um
ponto final na aventura, o curto
prazo até as eleições de 30 de
maio. Certamente, o debate público sairá prejudicado -mas
dos males, o menor.
Texto Anterior: Editoriais: Riscos da China Próximo Texto: São Paulo - Fernando de Barros e Silva: Aécio: prós e contras Índice
|