Um dos princípios basilares da democracia é o de que quase tudo o que diz respeito ao Estado deve ser marcado pela transparência. Não se espera, evidentemente, que todas as decisões do Banco Central sejam previamente discutidas na internet nem que os serviços secretos abram sua folha de pagamento ao escrutínio da população. Ainda assim, a publicidade deve ser a tônica geral, permanecendo como exceções umas poucas atividades que podem ser contadas nos dedos.
Felizmente já estão longe os tempos em que se realizavam julgamentos secretos, em que até o próprio réu ignorava as acusações que pesavam contra ele. Mas o nível de transparência nas ações do poder público ainda deixa muito a desejar. Para citar um exemplo do noticiário recente, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não divulga os dados detalhados do processo de reforma agrária, dificultando o seu acompanhamento pelo público.
De modo análogo, o cidadão comum tem seu acesso ao Siafi, o sistema informatizado de acompanhamento dos gastos do governo federal, vetado. Apenas parlamentares têm pleno trânsito por essa rede. Uma vez que o Siafi já existe e está plenamente implantado, não há justificativa plausível para o fato de não estar disponível a toda a população.
A falta de publicidade nas execuções orçamentárias está longe de ser uma exclusividade da esfera federal. As dificuldades para o efetivo acompanhamento dos gastos públicos se reproduzem também nos planos estadual e municipal.
Seria, por certo, injustiça afirmar que o Brasil não avançou nesse campo. Hoje é possível acompanhar as atividades de vários corpos legislativos pela TV e participar de consultas públicas pela internet, mas isso ainda está longe do ideal.
Enquanto prevalecer a noção de que a população não precisa ou não deve participar plenamente da vida pública, o Brasil permanecerá sendo uma democracia incompleta.


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