Merece apoio a campanha lançada pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) que pede uma moratória na abertura de novos cursos de medicina. São também interesses corporativos que motivam as ações do conselho. O surgimento de mais médicos no mercado tende a acirrar a concorrência e a depreciar os salários. Mas, neste caso, não há como deixar de reconhecer que as conveniências da classe coincidem com as necessidades da sociedade.
O Brasil já tem mais médicos do que o necessário. A Organização Mundial da Saúde recomenda que exista um médico para cada grupo de mil habitantes. O país conta hoje com um profissional para cada 606 pessoas. No Estado de São Paulo, o índice cai para 443 e, na sua capital, para 264. O problema está na distribuição geográfica dos médicos. Desequilíbrios se dão em nível nacional (há carência de profissionais na região Norte, por exemplo) e local (faltam médicos inclusive nas periferias da capital paulista). Hoje se formam médicos no Estado de São Paulo num ritmo duas vezes superior ao do crescimento populacional.
Nos últimos anos, assistiu-se à abertura desenfreada de novas escolas médicas, em parte devido ao poderoso lobby das universidades privadas. Só em 2002, o MEC autorizou a abertura de oito novos cursos. Infelizmente, nem todas as instituições se pautam pela excelência educacional. O resultado tem sido a formação de maus profissionais, o que coloca em risco a saúde da população.
Quando estão em jogo a formação e a distribuição regional de médicos, a intervenção do Estado é necessária, seja para preservar a qualidade dos cursos, seja para induzir um maior equilíbrio na disposição dos profissionais de saúde.
A moratória proposta pelo Cremesp não pode, é claro, ser eterna. Ela deve valer até que a lei fixe parâmetros de necessidade social e exigências qualitativas para a abertura de novos cursos de medicina.


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