A PRORROGAÇÃO dos contratos de 10 das 12 concessionárias de rodovias paulistas seguiu caminhos estranhos. O mínimo que se pode dizer é que faltou um esforço de transparência na adoção das medidas, que envolvem acréscimos de até oito anos nos prazos contratuais.
Como noticiado por esta Folha, a prorrogação em série havia saído no "Diário Oficial" nas derradeiras semanas da administração Cláudio Lembo (PFL). Ajustes reivindicados pelas concessionárias havia mais de três anos foram avaliados pela Fundação Instituto de Administração da USP, por solicitação do órgão regulador Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Não se encontra hoje registro de que a página da Artesp na internet, porém, tenha dado publicidade devida a atos e estudos de tal impacto.
Depois de tornados efetivamente públicos, os atos receberam várias justificativas. Estariam todos em conformidade com cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro dos acordos de concessão. Nada mais representariam que a conversão de despesas imprevistas em prazos estendidos, para evitar opções piores, como aumentos de pedágio ou ressarcimento direto.
Os gastos ressarcíveis seriam compensações financeiras reivindicadas pelas concessionárias por encargos não-previstos ou aumentados, como ISS e Cofins. Além disso, 317 novas obras teriam sido acrescidas, ocasionando dispêndios de R$ 2,3 bilhões nos próximos 20 anos.
O governo José Serra (PSDB), que não havia sido informado da prorrogação pelo antecessor, anunciou que vai revisar aspectos financeiros e jurídicos das dez repactuações. Compromete-se a divulgar sua conclusão sobre os cálculos chancelados pela Artesp. Era e continua sendo este o caminho correto a tomar.


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