NO RASTRO do chamado "castelogate", a Mesa da Câmara dos Deputados anunciou, há duas semanas, que aumentaria a transparência no uso da chamada verba indenizatória. Decidiu divulgar na internet a prestação de contas desse privilégio a que cada deputado faz jus para despesas como consultoria e segurança.
Nem sequer foi completado um terço do período de 45 dias que a Câmara se autoconcedeu para colocar em prática a providência -sem que os dados dos anos anteriores sejam liberados, ressalte-se-, e já se ensaiam manobras para manter acobertados os gastos dos congressistas.
Sob o argumento de reduzir despesas, alguns congressistas estudam acabar com a verba indenizatória, incorporando parte do recurso aos salários, conforme esta Folha noticiou. Em vez de receber até R$ 15 mil mensais pelo mecanismo, os congressistas teriam R$ 8 mil mensais incorporados ao contracheque -que alcançaria R$ 24,5 mil.
A iniciativa tem apenas aparência de contenção de despesas. Representa, de fato, uma forma de driblar o dever constitucional dos parlamentares de prestar contas de suas despesas à sociedade. Além disso, a escalada salarial no topo do Legislativo produziria um abominável efeito cascata de majorações de vencimentos por todo o Brasil.
Como os salários dos deputados estaduais e dos vereadores são limitados pelos dos congressistas, a ampliação desta remuneração poderia representar um rombo de, pelo menos, R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos em escala nacional. O valor é 33 vezes superior à economia anual estimada de R$ 35,7 milhões com o fim da verba indenizatória. Não se pode subestimar, ademais, a "criatividade" de deputados e senadores, plenamente capaz de recriar uma verba extra, sob qualquer pretexto, mais à frente.
Em um momento de crise, seria lamentável que o Congresso abrisse o flanco para tamanha ampliação de gastos. Ao contrário, cabe à Câmara e ao Senado ampliar a prestação de todas as contas e reduzir, drasticamente, os privilégios distribuídos aos representantes da população.


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