BRASÍLIA - Outro escândalo político morreu de forma discreta. O deputado federal Edmar Moreira foi absolvido da acusação de mau uso de verba indenizatória.
Eleito por Minas Gerais, ele virou o "deputado do castelo", por ter sido proprietário de uma edificação kitsch-medieval em solo mineiro. Encrencou-se de fato por usar parte de sua verba indenizatória no pagamento de serviços de segurança prestados a si próprio por empresa também de sua propriedade.
O mandato de Edmar Moreira foi salvo por uma apuração postiça montada pelo corregedor da Câmara, ACM Neto. Em público, fingia buscar uma punição. Na prática, esfriou o caso. Deu certo.
Agora, veio a pá de cal. O TCU (Tribunal de Contas da União) se pronunciou em abril dizendo não enxergar problemas na conduta de Edmar Moreira. Considerou improcedente exigir que o deputado devolvesse o dinheiro.
A função do TCU é assessorar o Poder Legislativo. Apesar do nome ("tribunal"), nada tem a ver com o Judiciário. Com raras exceções, trata-se de um estuário de políticos aposentados em atividade.
O caso de Edmar Moreira teve como relator o ministro Raimundo Carreiro, ex-faz-tudo do Senado e amigo de deputados e de senadores. Apesar de a Constituição estabelecer de maneira cristalina os princípios da "impessoalidade" e da "moralidade" na administração pública, o TCU julgou (sic) normal um congressista usar dinheiro do Orçamento no pagamento de serviços de segurança prestados a si mesmo por empresa própria.
Caso encerrado, a vida volta ao normal. Edmar Moreira neste ano já lançou gastos de R$ 94,5 mil de sua verba indenizatória. Entre outras despesas essenciais ao exercício de seu mandato, torrou R$ 28,6 mil para alugar aviões da Abelhas Air. Sem problemas. Ele é inocente. Não deve nada a ninguém. Os brasileiros pagam a conta.

fernando.rodrigues@grupofolha.com.br


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