LUIZ CARLOS COSTA

Com grande atraso em relação ao prazo definido em lei, a Sempla (Secretaria Municipal de Planejamento) enviou à Câmara Municipal de São Paulo, há poucos dias, a versão aparentemente final dos planos diretores regionais e da Lei de Uso e Ocupação do Solo supostamente substitutivos do atual zoneamento. Trata-se de dois dos projetos previstos como complementares ao Plano Diretor Estratégico (PDE), nos quais a mesma Sempla prometera considerar as críticas feitas por associações e técnicos da sociedade civil, quando da aprovação da Lei do PDE.
Apesar das enormes dificuldades para a obtenção da versão completa e final desses projetos, em contínua modificação, técnicos e associações que puderam examiná-los indicam que persistem precariedades e riscos inaceitáveis em face da importância das leis constitutivas do Plano Diretor e do impacto que devem ter sobre a cidade. Impõe-se, portanto, uma revisão e complementação criteriosa desses projetos, não tendo sentido nenhuma pressão por uma tramitação de urgência. Para dizer o mínimo, os projetos apresentados têm, ao lado de méritos incontestáveis, pelo menos três problemas fundamentais.
Em primeiro lugar, eles ainda não logram, em seu conjunto, compor uma estratégia clara e convincente que indique como a cidade poderá realisticamente superar, nessas décadas iniciais do milênio, os problemas básicos que notoriamente comprometem seu futuro: os congestionamentos crescentes e a insuficiência dos transportes coletivos; a perda dos mananciais de água e a ampliação das enchentes; a impossibilidade de a população de baixa renda ter acesso à moradia e serviços urbanos essenciais. Sem falar na tendência de elitização e despovoamento das áreas mais bem equipadas da cidade, o que torna crônica a expansão de favelas e periferias miseráveis, causa profunda da espantosa exclusão social e violência urbana que marcam São Paulo.