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Vitória do atraso
CEDENDO AO lobby sindicalista, o Senado derrubou na
quinta-feira a emenda do
deputado Augusto Carvalho
(PPS-DF), que pretendia acabar
com a contribuição sindical obrigatória. Com isso as agremiações
garantem verbas da ordem de R$
1 bilhão, correspondentes a um
dia de salário por ano de todos os
trabalhadores que têm carteira
assinada.
Embora o projeto agora volte
para a Câmara, parecem escassas
as chances de o chamado imposto sindical ser extinto.
Pior, o consórcio entre governo, parlamentares e sindicalistas
poderá em breve investir mais
uma vez contra o bolso do trabalhador. O logro atende pelo nome de "contribuição negocial",
que as centrais sindicais -em especial a CUT, que, até chegar ao
poder, era contrária à contribuição compulsória- agora defendem. Em 90 dias o governo deverá apresentar um projeto de lei
regulamentando-a.
Na melhor das hipóteses, a
mudança é uma empulhação,
uma troca de seis por meia dúzia.
Na pior, representará um aumento de 270% na mordida que
os sindicatos dão nos salários dos
trabalhadores, aí incluídos os
não-filiados. Pelo que se discute,
a contribuição negocial, cujo teto
seria fixado em 1% dos rendimentos anuais (hoje paga-se
0,27%), seria definida em assembléias das categorias -leia-se,
pelos próprios sindicatos- e paga por trabalhadores beneficiados por acordos coletivos.
É preciso acabar com a tutela
de sindicatos pelo Estado. Isso
exige eliminar o quanto antes o
imposto e a unicidade sindicais,
como preconiza a convenção nº
87 da Organização Internacional
do Trabalho, que data de 1948.
Sindicatos fortes e independentes devem viver da contribuição voluntária de seus associados. Trabalhadores que não
queiram filiar-se nem pagar a taxa negocial devem ser livres para
fazê-lo. O mesmo princípio de liberdade sindical deve ser aplicado às entidades patronais.
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