São Paulo, sexta-feira, 04 de fevereiro de 2005

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TERRA SEM LEI

No sul e no sudoeste do Pará, o assassinato de 16 sindicalistas permanece impune e pelo menos 29 acusados de crimes desse tipo se encontram foragidos. São números preocupantes, mas não chegam a ser surpreendentes diante da precariedade da polícia e da Justiça locais e das recorrentes disputas por terras na região. Há naquela área 36 municípios, com população total estimada em 1 milhão de habitantes. Segundo informações da polícia, apenas 20 dessas cidades possuem delegacias. Nas 14 restantes, não há nem delegados nem juízes, e o policiamento fica a cargo de destacamentos da Polícia Militar -o que dificulta a execução de mandados.
A ausência de um banco de dados atualizado sobre mandados de prisão que aguardam cumprimento é outro agravante do problema. Sem esse recurso, não é possível exercer controle sobre quais dessas decisões judiciais já foram cumpridas, quais foram anuladas ou caducaram e quais ainda estão por ser realizadas.
O sul e o sudeste do Pará são áreas nas quais o conflito agrário é especialmente acirrado. Estima-se que cerca de 10 mil famílias de trabalhadores rurais vivam em acampamentos. São freqüentes os confrontos de sem-terra com fazendeiros e seus funcionários. A pouca efetividade da polícia e da Justiça é, portanto, um ingrediente explosivo.
Essa situação, lamentavelmente identificável em várias outras regiões do Brasil, reflete de maneira contundente as conseqüências nefastas da omissão do Estado. Esse quadro, que já perdura há décadas, precisa ser o quanto antes modificado. É inaceitável que o poder público encontre recursos para gastos supérfluos e deixe ao abandono regiões inteiras do país, franqueando o caminho para a violência e a desordem.


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