São Paulo, quinta-feira, 04 de março de 2004

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TENDÊNCIAS/DEBATES

PIB oficial e PIB real

ADIB JATENE

A notícia dizia que na Suécia o valor das multas de trânsito varia de acordo com o patrimônio do envolvido. Isso significa que é maior para quem tem maior poder econômico-financeiro. Ao mesmo tempo, a televisão, que divulgava a notícia, fez rápida pesquisa entre os telespectadores, e todos foram contrários a essa prática, defendendo que o valor da multa deveria ser fixo independentemente da condição financeira do transgressor. Isso me fez refletir sobre o nosso sistema tributário, de um lado, e nossa crônica e institucionalizada sonegação, especialmente pelos que têm melhores condições financeiras.
Em primeiro lugar, recuso-me a aceitar que nossa carga tributária seja efetivamente 40% do PIB e que nossa renda per capita oscile em torno de US$ 3.000.
Não conheço país com renda per capita desse nível que tenha a pujança que o Brasil tem hoje, em todas as áreas, desde a tecnologia do petróleo, a produção automobilística e aeronáutica, até a nossa agropecuária e agroindústria, das mais avançadas do mundo. Também não conheço país com carga tributária de 40% do PIB com a concentração de renda que temos no Brasil. Se considerarmos a renda apropriada pelos 10% mais ricos e dividirmos pela renda apropriada pelos 40% mais pobres, nos países com carga tributária elevada, o número oscila entre 1 e 1,4. Estão nesse patamar a própria Suécia, bem como Bélgica, Holanda, Japão, França, Alemanha, EUA e Canadá, apenas para citar alguns. No Brasil, esse número é próximo de 7, o que nos coloca entre os países com maior concentração de renda no planeta.

Na base de todo o nosso problema encontra-se a corrupção, que precisa ser combatida em todos os níveis


Ora, como se consegue concentrar a renda desse modo, senão apropriando-se dela aqueles que a geram? E como se dá essa apropriação, senão sonegando exatamente os que mais geram renda?
Algumas pistas me vieram à mente. Todos sabemos que, no Brasil, a grande maioria da população nas suas compras diárias não costuma pedir nota fiscal. É pouco provável que quem vende sem nota vá exigir nota integral na reposição dos seus estoques. É também prática consagrada nas transações imobiliárias reduzir o valor efetivamente pago pelo bem adquirido. Dessa forma, quem compra se isenta de recolher tributos sobre parcela considerável dos recursos e quem vende reduz seu lucro imobiliário e deixa de pagar sobre ele.
Há também enorme influência das classes de maior poder econômico sobre a legislação. É sabido que, para se eleger, qualquer candidato precisa mobilizar esquema financeiro fornecido, com ou sem fraudes, pela elite econômico-financeira, que, em conseqüência, influi nas decisões dos parlamentares.
Lembro-me de que, quando se regulamentou a CPMF, em 1996, foi incluído artigo que proibia a Receita Federal de usar informações da CPMF para efeito de Imposto de Renda. Foi necessário que o secretário da Receita, à época Everardo Maciel, demonstrasse que, dos cem maiores contribuintes da CPMF, pelo menos 62 nunca tinham pago IR, e havia microempresa que, por definição, não podia movimentar mais que R$ 120 mil por ano e que movimentava R$ 100 milhões. Com isso, a Receita conseguiu no Congresso eliminar a proibição para cruzar informações -o que quase triplicou a arrecadação.
Alguém dirá: basta fiscalizar.
Acho desnecessário discutir esse detalhe quando juízes e até desembargadores são acusados de vender decisões judiciais e fiscais e estão presos por enviarem milhões de dólares a contas no exterior. Acontece que existe parte da sociedade que procura pagar corretamente seus tributos e, para estes, a carga se torna elevada, porque a atividade econômica não lhes propicia oportunidade de lucro correspondente ao investimento que fazem para existir. Aí estão os prestadores de serviços sufocados, enquanto alguns ostentam nível de vida como se morassem em países com renda per capita de US$ 30 mil.
Sendo assim, a arrecadação do governo, de 40% sobre o PIB oficial, não tem correspondência com as necessidades da população, que gera PIB real muito maior. A diferença é inteiramente apropriada por quem gera o recurso sobre o qual não incide nenhum tributo. É isso que causa a concentração de renda e impede a distribuição adequada. E, enquanto mantêm a sonegação e todos os artifícios contábeis apoiados por legislação que os beneficia, ainda pleiteiam redução de tarifas que só poderia ser feita se houvesse a milagrosa interrupção da sonegação em todos os níveis.
A conseqüência desse raciocínio é que, na base de todo o nosso problema, encontra-se a corrupção, que precisa ser combatida em todos os níveis.
Felizmente o país está acordando para essa realidade. Setores do empresariado e da sociedade, a mídia, o Ministério Público e muitos outros, vêm se movimentando. Recente levantamento em 231 prefeituras mostrou que só 10% não tinham irregularidades nas suas contas, 30% tinham irregularidades por erros administrativos e em 60% os erros eram conseqüência de corrupção.
É indispensável a participação e a vigilância da sociedade sobre os eleitos, evitando eleger os que já estão ou estiveram envolvidos em corrupção. Só assim poderemos ter justiça tributária e caminhar para taxar desigualmente os desiguais -único meio, ao lado do combate à corrupção, capaz de melhorar a distribuição de renda e ajustar a captação de recursos públicos, não sobre o PIB oficial, mas sobre o PIB real.
Adib D. Jatene, 74, cirurgião cardiovascular, é professor emérito da Faculdade de Medicina da USP e diretor-geral do Hospital do Coração. Foi ministro da Saúde (governos Collor e FHC) e secretário da Saúde do Estado de São Paulo (governo Maluf).


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