PAULO PEREIRA DA SILVA

O PROJETO pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, e pelo aumento das horas extras de 50% para 75%, aprovado nesta semana por comissão especial da Câmara dos Deputados, trará muitos benefícios para a sociedade brasileira. Essa mudança na legislação é extremamente necessária e interessa aos trabalhadores -e à sociedade em geral- porque gera empregos e melhora a qualidade de vida. Com a redução da jornada para 40 horas semanais, todos ganham. A redução, por exemplo, vai gerar mais empregos, importante medida neste momento de incertezas econômicas.
Segundo o Dieese, a implementação da medida tem o potencial de criar, em uma primeira etapa, cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho. Há ainda as vantagens sociais, já que o trabalhador terá mais tempo para a família, o lazer e sua própria qualificação ou requalificação profissional. A medida também vai contribuir para a diminuição dos problemas de saúde e acidentes de trabalho, resultado de jornadas exaustivas.
Mas isso só acontecerá se limitarmos o uso da hora extra trabalhada, motivo pelo qual incluímos no texto, aprovado por unanimidade, o aumento do valor adicional pago sobre a hora extra de 50% para 75%. O encarecimento do valor da hora extra é um mecanismo que vai fazer com que as contratações sejam estimuladas. Não podemos nos calar diante da falácia empresarial de que a medida irá encarecer a produção nacional.
Ainda de acordo com dados do Dieese, a produtividade das empresas, de 2000 até agora, cresceu 27%, e seu custo poderá aumentar apenas 1,99% com a implantação da jornada de 40 horas. Como a produtividade nas empresas tem crescido constantemente, em menos de seis meses o aumento de custo seria compensado.
Como podemos perceber, os números revelam um brutal aumento dos ganhos de produtividade nos últimos anos. E esses ganhos, fruto das inovações tecnológicas e organizacionais, não podem ficar só com o capital. Eles também são resultado de muita dedicação e do árduo trabalho da classe trabalhadora e, portanto, devem ser estendidos a todos. Vale destacar que, com o tempo livre oriundo da jornada menor, o trabalhador poderá usá-lo para a elevação do nível educacional. E todos sabemos: trabalhador mais bem qualificado resulta em melhoria na produtividade e no aumento da competitividade das indústrias. Outro argumento empresarial contra a redução é que o aumento do custo da mão de obra diminuiria a competitividade das empresas, o que levaria ao fechamento de muitas daquelas voltadas para a exportação -e mesmo das que têm de competir internamente com produtos importados.
Dados do Departamento do Trabalho dos EUA não confirmam o argumento. Segundo esse órgão, o custo horário da mão de obra na indústria brasileira é 6,7 vezes menor que o da americana, 5,3 vezes menor que o da francesa e 2,7 vezes menor que o da coreana. Como podemos perceber, há margem para a redução da jornada sem perda de competitividade.
A redução da jornada é uma luta histórica, e todas as modificações ao longo dos anos ocorreram devido à mobilização dos trabalhadores brasileiros. A intensa luta levou, na década de 1930, à primeira lei nacional sobre jornada de trabalho, que a limitava a 48 horas semanais.
No início dos anos 1980, também como resultado da movimentação sindical, diversas categorias conquistaram jornadas que variavam entre 40 e 44 horas por semana, fortalecendo as lutas dos trabalhadores e sensibilizando o país para que fosse garantido um teto de 44 horas semanais, previsto na Constituição de 1988. Em conjunto com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), elaborei um requerimento nesta semana, já assinado por nove líderes partidários, pedindo ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), urgência na tramitação da matéria na Casa.
As centrais sindicais, na chamada unidade de ação, também estão construindo agenda visando esclarecer e sensibilizar os congressistas e a sociedade sobre os benefícios da medida. A redução da jornada é um importante mecanismo para repartir os ganhos de produtividade acumulados pelo capital nos últimos anos e distribuir renda, buscando a construção de uma sociedade mais justa, com emprego e renda para todos.

PAULO PEREIRA DA SILVA, o Paulinho, 53, é presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT-SP.

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