UM DOS TEMAS que mais marcaram presença na recente campanha eleitoral foi a necessidade de recuperar a capacidade de investimento do setor público, tendo em vista as flagrantes carências em campos como a infra-estrutura, a educação e a saúde.
A pobreza do debate, no entanto -não só entre os postulantes à Presidência mas também entre os candidatos aos governos estaduais e a cargos legislativos-, impediu maiores esclarecimentos a respeito de caminhos alternativos propostos para viabilizar a recuperação sustentada do investimento público.
Um caminho indesejável é o do aumento da dívida de governos já altamente endividados. Penhorar o futuro, transferindo ônus para gestões vindouras, é um hábito tradicional, mas nefasto, de governantes brasileiros.
A Prefeitura de São Paulo se destaca entre os governos altamente endividados do país. De fato, entre os municípios, o seu endividamento é de longe o maior: sozinha, a prefeitura paulistana responde por cerca de metade das dívidas de todos os municípios brasileiros.
Não obstante, projeto de lei recentemente encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Gilberto Kassab propõe, essencialmente, a criação de uma empresa que permitiria à prefeitura obter empréstimos oferecendo como garantia aos credores recursos que tem a receber.
Trata-se, de maneira explícita, de um estratagema para fugir a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelos critérios dessa norma, a prefeitura paulistana se encontra impedida de lançar títulos para se financiar. Justamente por isso a proposta, além de temerária, tem legalidade duvidosa.


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