"Ditadura constitucional" é um termo que, apesar de encerrar um curioso paradoxo, se presta bem para descrever uma das principais características da mais recente safra de líderes populistas da América Latina, sejam eles de esquerda ou de direita.
Um conhecido representante dessa situação foi o ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori (1990-2000), que, antes de atentar contra as instituições de seu país, passou muito tempo operando nas zonas cinzentas da democracia, isto é, promovendo mudanças casuísticas nas regras do jogo, mas tomando o cuidado de aprová-las de acordo com a liturgia democrática. Ainda que o resultado fossem medidas claramente ilegítimas, elas permaneciam revestidas de um verniz de legalidade.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, segue na mesma senda de Fujimori, apesar das diferenças ideológicas entre os dois. Chávez acaba de aprovar uma suspeitíssima ampliação do número de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), elevando de 20 para 32 o total de magistrados. Fê-lo observado os ritos, através de lei aprovada pelo Congresso, onde detém maioria.
O que torna a manobra altamente duvidosa é o fato de que o STJ, embora não seja hostil ao presidente, tenha se comportado em determinadas decisões com incômoda independência. Um caso emblemático é o da controvérsia em torno do plebiscito de revogação do mandato de Chávez. Enquanto a Câmara Constitucional do STJ (uma das turmas do tribunal) deliberou em favor do presidente, a resolução da Câmara Eleitoral beneficiou a oposição, levando a um impasse. É nesse contexto que se explica a ampliação do número de magistrados e, para garantir, a redução de 2/3 para metade mais um da maioria de parlamentares necessária para nomear os juízes.
A medida, que a oposição chamou de "golpe branco", não basta para classificar a Venezuela como um Estado não-democrático ou Chávez como um usurpador. Não há dúvida, porém, de que o expediente corrói ainda mais a autoridade presidencial e mina sua legitimidade.


Texto Anterior: Editoriais: ASSALTO A QUARTÉIS
Próximo Texto: Bruxelas - Clóvis Rossi: O duro efeito petróleo
Índice