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TENDÊNCIAS/DEBATES
O Código Florestal Brasileiro deve ser modificado?
SIM
Legislação atual é inaceitável
ALDO REBELO
A injusta e equivocada tese malthusiana (do conservador inglês
Thomas Robert Malthus 1766-1834), de que a condição do pobre
era fruto da lei natural e da providência divina, portanto, imutável,
domina hoje as relações entre as
nações do mundo.
De um lado, os interesses concretos das nações ricas e desenvolvidas, principalmente das suas classes dominantes, se empenham na
apropriação dos bens naturais, já
escassos em seus domínios, mas
abundantes entre os países ditos
emergentes ou subdesenvolvidos.
De outro lado, as nações pobres
que aspiram a seu pleno desenvolvimento, para isso usando seus recursos naturais, encontram todos
os tipos de barreiras: estruturais,
fiscais, sanitárias, e, mais recentemente, as ambientais.
Países e até continentes inteiros
parecem estar condenados a se perpetuarem na pobreza, como pensava Malthus a respeito do miserável
em sua época. "Não há vaga para
ele no lauto banquete da natureza",
sentenciava o autor.
O reacionarismo desumano de
Malthus foi implacavelmente derrotado, na doutrina e na prática.
Mas ressurge, atrasadíssimo no
tempo, no confronto da agricultura
fortemente subsidiada dos países
desenvolvidos com a produção
agrícola cada vez mais competitiva
de nações como o Brasil.
E, como se não bastasse a distorção do subsídio, condenada pela
Organização Mundial do Comércio,
agora usam a pecha de agressores
do meio ambiente sobre os produtores agrícolas dos países em desenvolvimento.
O confronto ambientalismo versus agricultura brasileira já é intenso em todas as regiões do país, mas
é na Amazônia que se concentra o
seu maior impacto.
As nações ricas já não mais podem cobiçá-la, como antes, mas
querem mantê-la tutelada e inabitada, a salvo de qualquer manejo,
por mais ambientalmente sustentável que este seja.
É na chamada Amazônia Legal,
principalmente na faixa de transição entre o cerrado e o bioma amazônico, que ONGs desenvolvem
campanhas milionárias para interditar a fronteira agrícola e a mineração. O dinamismo do país na produção de soja, carne, algodão e
açúcar causa imenso desconforto
aos concorrentes internacionais.
O médico e humanista brasileiro
Josué de Castro (1908-1973), que lutou contra as ideias malthusianas,
negou, no livro "Geografia da Fome", a suposta harmonia entre o
homem e a natureza da região amazônica. "Na alarmante desproporção entre a desmedida extensão
das terras e a exiguidade de gente,
reside a primeira tragédia geográfica da região."
A imagem dessa fictícia harmonia e a intenção de manter uma
Amazônia eternamente inexplorada é hoje um produto chique de
consumo nas nações ricas.
Trata-se de uma ficção produzida por "pop stars", como Sting e
seus cortesãos locais, ou levada às
telas por cineastas como James Cameron, em seu filme "Avatar".
A Amazônia é parte do território
brasileiro, é corpo e alma do Brasil.
Os povos amazônicos têm o direito
de ver sua região se desenvolver.
É esse também um dos objetivos
da reforma do Código Florestal, da
qual sou relator. Não se pode aceitar a legislação atual, que coloca na
ilegalidade 90% dos proprietários
rurais, o cidadão que arranca uma
minhoca da beira do rio ou o índio
que põe raiz de mandioca para fermentar na água de um igarapé.
O novo Código Florestal vai proteger o meio ambiente da Amazônia e de outras regiões sem impedir
seu desenvolvimento e manejo sustentáveis. Essa é a resposta que o
Congresso brasileiro dará ao
neoambientalismo dos países ricos. Ninguém está destinado a viver eternamente na pobreza.
ALDO REBELO, jornalista, é deputado federal pelo
PC do B de São Paulo e relator do projeto de lei que
reforma o Código Florestal Brasileiro.
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