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FACILITAR O COMÉRCIO
Com o intuito de aprofundar
as relações com os países vizinhos, o governo brasileiro estuda
novas formas de financiamento e
cooperação. Entre as idéias discutidas está a reativação do Convênio de
Crédito Recíproco (CCR). O CCR é
um mecanismo criado pelos países
membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) mediante o qual os bancos centrais funcionam como agentes de compensação multilateral das operações de exportação e importação, operando
com as moedas locais, o que reduz a
necessidade de dólares.
Entre 2000 e 2002, o CCR ficou praticamente paralisado, porque o BC
brasileiro passou a limitar os prazos
das operações. Com isso, a participação de operações via CCR na liquidação do comércio intra-regional caiu
de 70% para 10%.
O BC pretende reativar essas operações, sem limites nos volumes e nos
prazos, mas sujeitas a novas regras.
Pela sistemática atual, a empresa
exportadora brasileira recebe do BC
do Brasil seu pagamento nas datas
previstas no contrato de venda, sem
que o BC verifique se o importador
quitou a operação junto ao BC de seu
país. O novo procedimento proposto
prevê pagamentos do BC ao exportador a cada quadrimestre (independentemente do prazo de pagamento
previsto em contrato), condicionados à comprovação de que o importador fez o pagamento. Assim, se
houver inadimplência do importador, o exportador não receberá.
Por isso, as operações passaram a
requerer um seguro de crédito. O
custo desse seguro corresponde a
20% de uma apólice normal de seguro de crédito à exportação -um custo que ainda pode ser considerado
relativamente alto, dado que, ao envolver os bancos centrais, as operações são de risco muito baixo.
O BNDES também pretende retomar as operações no âmbito do CCR
e a BM&F articula um sistema de
compensação de câmbio em associação com a Bolsa de Rosário, da
Argentina.
São todas decisões que vão na direção correta de criar facilidades para o
comércio exterior, fortalecendo os
laços continentais.
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