A distinção entre dimensões políticas e técnicas, em qualquer ministério, embora sempre difícil, está tornando-se, no caso das Comunicações, quase impossível.
Ao discutir o modelo de TV digital para o Brasil, o ministro Miro Teixeira, que se notabilizou pelo embate com a Anatel, tenta simular um papel de mediação análogo ao que a agência tenta desempenhar.
O site do ministério estampa o selo "TV Digital", que conduz o interessado a uma página com minutas antigas e novas de decretos e exposições de motivos. E anuncia que, para tornar a discussão mais ampla, várias instituições, entidades e empresas estão subsidiando o ministro das Comunicações.
O texto do site convida todos os setores para um debate sem regras, mas anuncia que vai tornar disponíveis apenas os documentos "entregues pelas empresas". Registre-se que na página há só um pequeno esquema feito pelo CPqD e pelo Instituto Genius, da empresa Gradiente.
As audiências da Anatel têm regras e cronogramas. Estão sujeitas a demandas judiciais. Não é o caso da página virtual do MC sobre TV digital.
A documentação do próprio ministério evidencia que seu maior esforço, até aqui, foi articular participantes de um "Grupo Executivo do Projeto Televisão Digital" (GET).
Na versão de abril, o grupo era mais restrito. A que foi ao ar no final de junho inclui o Instituto Nacional de Telecomunicações, de Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais. Seria uma influência do vice-presidente da República. Surgiram, também, vagas facultativas para o Congresso Nacional, a Anatel e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
Fazendo uma caricatura das audiências públicas da Anatel, alterando casuisticamente a composição do GET e publicando apenas documentos oficiais e propostas de empresas, o Ministério das Comunicações contribui pouco para tornar mais legítimas e tecnicamente consistentes decisões cruciais para o futuro do país.


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