A Organização Mundial do Comércio emitiu ontem um parecer favorável à queixa do Brasil, da Tailândia e da Austrália contra os subsídios oferecidos pela União Européia a seus produtores de açúcar. A UE subsidia fortemente o produto, permitindo que suas exportações mostrem-se artificialmente competitivas, o que retira importantes fatias de mercado dos concorrentes. Segundo os produtores brasileiros, o país deixa de exportar o correspondente a cerca de US$ 400 milhões por ano com o protecionismo europeu.
Depois de ter tentado evitar, sem êxito, que o assunto fosse levado à OMC, a UE deu-se conta de que uma decisão favorável aos queixosos seria questão de tempo. Não por acaso, no mês passado, a Comissão Européia, o braço executivo do bloco, antecipou-se e anunciou uma revisão de sua política para a produção de açúcar, na qual contemplava cortes nos subsídios. A UE propôs que a produção subsidiada fosse gradualmente reduzida, passando de 17,4 milhões de toneladas para 14,6 milhões em quatro anos, a partir de 2005.
O relatório da OMC fortaleceu a posição do Brasil e seus aliados, que poderão tentar apressar o cronograma e melhorar a proposta anunciada voluntariamente pelos europeus -que, por sua vez, deverão tentar recorrer da decisão e ganhar tempo.
O encaminhamento favorável da questão do açúcar ocorre depois de o Brasil ter obtido vitória semelhante contra os subsídios norte-americanos ao algodão. São decisões bastante significativas se observadas no contexto das discussões sobre liberalização do comércio global. Cada vez mais um recuo dos países ricos na questão agrícola parece inevitável, como atestou o resultado da reunião da OMC no fim de semana, que aprovou, em princípio, a eliminação de subsídios às exportações.
É certo que há uma distância entre aprovar princípios e transformá-los em fatos. É justamente para reduzir esse intervalo que deve continuar atuando a diplomacia brasileira.


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