NINGUÉM diria que sobra ética na administração pública brasileira. Por vezes, entretanto, é como se escândalos gravíssimos inexistissem, como se atitudes de abuso, deboche e desrespeito fossem desconhecidas do cotidiano político -e, na falta de assuntos substanciosos o bastante, viessem à baila questões de escrúpulo talvez mais pertinentes em Genebra que em Brasília.
Do ponto de vista formal, é inadequado que o presidente de um partido político ocupe simultaneamente o cargo de ministro. O artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal torna insustentável a situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que acumula com esse posto a função de presidente do PDT.
Ainda que não seja o caso de apoiá-lo em sua dupla pretensão, há de se convir que o país seria outro se a falta de ética entre os políticos se resumisse a casos desse tipo. A questão surgiu no mês passado, quando a Comissão de Ética Pública do governo federal expôs suas restrições ao comportamento do ministro.
Com isso, ganhou destaque imprevisto aquilo que, na verdade, há de mais desalentador nas circunstâncias. Trata-se do estado de semi-abandono em que se encontra a própria Comissão de Ética Pública, criada em 1999. Encarregada de avaliar as atitudes de mais de 1.600 altas autoridades federais, tem funções consultivas, reúne-se mensalmente apenas e nem sempre há quórum para suas deliberações.
A Presidência da República, que deve nomear seus ocupantes, nem sequer se dá ao trabalho. Uma vaga ficou durante quase um ano e meio sem ser preenchida; dos sete membros da comissão, há ainda dois por indicar. Trabalho -mais relevante do que o envolvido no caso Lupi- decerto não faltaria a uma comissão desse tipo. Mas a ética, ao que consta, não está entre as prioridades do governo federal.


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