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FERNANDO DE BARROS E SILVA
O futuro do passado
SÃO PAULO - Há, em relação aos
crimes cometidos pela ditadura
brasileira, pelo menos duas grandes
questões em jogo. A primeira diz
respeito ao conhecimento da verdade sobre o período. A segunda envolve a possibilidade de julgamento
e punição dos agentes do Estado, civis ou militares, responsáveis por
torturas e assassinatos. São questões distintas, embora relacionadas, que voltam à tona nos debates
suscitados pela proposta do governo de criar a Comissão da Verdade.
Saber quando, onde e como morreram e qual o paradeiro dos que foram assassinados pela ditadura é
um direito inalienável das famílias.
Não há justificativa para que o Estado democrático se furte ao dever de
esclarecer essas circunstâncias.
O divisor de águas neste capítulo
foi estabelecido em 1995, por FHC,
quando a Comissão Especial de
Mortos e Desaparecidos reconheceu, pela primeira vez, a responsabilidade do Estado pelos desaparecimentos e elaborou uma lista das
vítimas. Casos controversos foram
analisados e famílias foram indenizadas. Apesar do trabalho, ainda
restam dezenas de mortes que
aguardam a luz da verdade.
Já em relação ao julgamento dos
torturadores, não há como fazê-lo
sem rever a Lei da Anistia. Nenhuma lei é imutável, mas essa não é
uma lei qualquer. Ela fixou os termos da nossa transição para a democracia. Trata-se de um problema
político que envolve aspectos legais, e não o contrário. Não é um debate para juízes nem comissões,
mas do Congresso e da sociedade.
Já estamos no ano eleitoral. Por
acaso, os dois principais candidatos
à sucessão de Lula, José Serra e Dilma Rousseff, foram diretamente
atingidos pela ditadura. Presidente
da UNE, o tucano viveu anos no exílio a partir de 1964. A petista integrou uma organização adepta da luta armada, foi presa e torturada.
Saber exatamente o que cada um
dos dois pensa sobre o assunto talvez seja útil enquanto observamos a
Comissão da Verdade cozinhar em
fogo brando no caldeirão do Lula.
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