O NOVO ministro da Cultura, Juca Ferreira, havia anunciado como primeira medida de sua gestão o envio de um projeto de lei para reformar o principal mecanismo de fomento à cultura no país, a chamada Lei Rouanet. Assim que tomou posse, no último dia 28, recuou, dizendo que abriria discussões sobre o projeto. Melhor assim.
Desde o início da primeira gestão do presidente Lula, paira a ameaça de uma reformulação radical no sistema. A opção pela derrubada do modelo, felizmente até agora evitada, comprometeria um instrumento que, com os seus defeitos e a sua necessidade de aperfeiçoamento, tem o grande mérito de dificultar o aparelhamento na cultura.
Os desembolsos pela Lei Rouanet já suplantam o orçamento do ministério, que foi de R$ 836 milhões, em 2007. No mesmo ano, a lei injetou em produções artísticas R$ 960 milhões, oriundos de renúncia fiscal. Na gestão do ex-ministro Gilberto Gil, o montante aplicado na lei cresceu, mais que dobrando o valor inicial de R$ 430 milhões, de 2003.
Não resta dúvida de que um debate aberto sobre o tema vai apontar defeitos a ser corrigidos. É preciso, por exemplo, aumentar os recursos para atividades formadoras nas diversas modalidades artísticas. Além disso, é necessário evitar que o dinheiro flua para projetos que têm ampla capacidade de se financiar no mercado.
Uma das idéias na esfera oficial, no entanto, é criar como alternativa à Lei Rouanet um fundo no valor de R$ 1 bilhão que seria administrado pelo ministério da Cultura. Seria um retrocesso.
Em vez de ameaçar a Lei Rouanet, seria mais produtivo que as autoridades federais reconhecessem a sua efetividade e promovessem os aprimoramentos necessários -por exemplo propiciando transparência, a fim de melhorar a fiscalização sobre o uso do dinheiro.


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