A PARTIR desta semana as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passaram a conceder aposentadorias por idade automaticamente, sem necessidade de o segurado apresentar os documentos que comprovem o pagamento das contribuições. Afora problemas pontuais -comparecimento sem prévio agendamento e lacunas em dados anteriores a 1976-, a introdução do novo sistema foi bem-sucedida.
Confirma-se que inovações gerenciais simples levam a ganhos expressivos no atendimento ao cidadão. No caso dessa concessão automática, bastou utilizar as informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que reúne dados do PIS/ Pasep, criado em 1976.
Foi necessário aprovar uma lei que permitisse tal uso cruzado. Mesmo assim, é difícil entender como milhões de brasileiros precisaram esperar décadas para se beneficiar desse dispositivo.
Outras melhorias, além dessa, foram possíveis com uma medida básica: a introdução do serviço de agendamento por telefone, a partir de 2006. Atualmente, o prazo médio para o atendimento nos postos do INSS no Estado de São Paulo caiu para sete dias. Em 2007, o segurado esperava até seis meses, em média. O agendamento prévio também inibiu a ação de atravessadores, que vendiam lugares na fila.
Houve ganhos, ademais, com outras iniciativas elementares. A introdução do dispositivo de alta programada, em agosto de 2005, atenuou distorções na concessão do auxílio-doença. Foi normatizada a concessão dos auxílios-doença concedidos em caso de acidente de trabalho, recurso que era pouco utilizado.
Mas os benefícios obtidos com a melhoria gerencial -abordagem que apenas engatinha no setor público- serão colocados em risco se a sustentação financeira da Previdência ficar à mercê de propostas demagógicas.
Uma das ameaças é o projeto que o Planalto negocia com sindicalistas para substituir o fator previdenciário -sistema, implantado em 2009, que estimula a postergação da aposentadoria-, por regras mais brandas. Isso comprometeria as contas públicas no futuro e representaria um retrocesso num país cuja população vai envelhecendo.


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