MA DAS tarefas mais espinhosas com que o grupo das 20 maiores economias do planeta se comprometeu foi o combate aos chamados paraísos fiscais. "A era do segredo bancário chegou ao fim", anunciou o comunicado da cúpula de Londres -em referência ao sigilo absoluto que os paraísos fiscais oferecem a quem faça negócios em seu território.
O primeiro meio para tentar atingir o fim proposto pelo G20 é a coerção política. A OCDE, que congrega 30 países ricos, divulgou uma lista de países que não cumprem padrões internacionais de troca de informações tributárias. Quatro deles (Uruguai, Costa Rica, Malásia e Filipinas) não haviam tomado nenhuma atitude para enquadrar-se nesse protocolo. Outros 38 não haviam implantado procedimentos de transparência já pactuados.
A simples divulgação da lista bastou para o Uruguai comprometer-se com a prestação de contas, sobretudo acerca de evasão fiscal. A "sanção moral", portanto, tem serventia, mas não será capaz de devassar, sozinha, os rincões onde toda forma de dinheiro sujo encontra abrigo.
É preciso, sobretudo, formular uma regulação capaz de lançar luz sobre a miríade de transações inovadoras surgida nas últimas décadas. O Tesouro dos EUA, por exemplo, pleiteia a criação de uma agência específica para controlar os fundos "hedge" (altamente especulativos) e outros instrumentos financeiros "exóticos" que precipitaram a economia mundial na crise.
O plano da Casa Branca, enviado ao Congresso do país, prevê o registro obrigatório dos fundos, a abertura de informações, em caráter confidencial, sobre grau de endividamento e adequação das garantias exigidas nas operações financeiras, por exemplo. São regras básicas, às quais os grandes bancos do planeta estão sujeitos. Foram, contudo, alegremente ignoradas na fase do frenesi financeiro.


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