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Auditores sem controle
A ABUSIVA greve dos auditores fiscais, que se arrasta
por quase dois meses e
traz prejuízos milionários ao comércio exterior do país, prossegue tratada com leniência pelo
governo federal. O presidente
Lula e seus ministros não fizeram cumprir a promessa de cortar o ponto dos grevistas.
Na ausência de uma regulamentação para o direito de greve
entre funcionários públicos, tarefa legada pela Constituição e
negligenciada pelo Congresso, o
Supremo Tribunal Federal
(STF) fez sua parte. Estendeu
aos movimentos paredistas de
servidores limitações impostas
aos de trabalhadores do setor
privado. Liminares do Supremo
fixaram em 8 de abril a ilegitimidade da paralisação dos auditores e autorizaram o desconto de
dias não trabalhados.
Munido da permissão superior, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falou grosso
e prometeu o corte no ponto.
Desperdiçada a chance de fazê-lo
no pagamento de abril, alegou
que a decisão final coubera à Receita. Esta, por sua vez, oferece
como pretexto para descumprir
a determinação decisões já superadas de uma corte hierarquicamente inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao que
parece, faltou falar grosso dentro
do próprio governo -ou então
tudo não passava de teatro.
Numa administração dominada por antigos líderes sindicais, a
pantomima talvez não chegue a
surpreender. Os grevistas decerto contam com essa danosa convergência sindicalista. À vontade, infligem perdas monumentais ao país para obter uma despropositada elevação do teto salarial da categoria, de R$ 13.400
para R$ 19 mil. Isso representa
78% dos ganhos de um ministro
do STF (teto da administração
pública desde 1998, quando caiu
a exigência nunca cumprida de
não exceder no Executivo os ganhos de um ministro de Estado).
O governo já concordou com o
valor, que catapulta auditores ao
topo da elite salarial, diminuta
até no setor privado. Discordam
só quanto a fazê-lo em 2009 ou
2010. Nesta hora em que o movimento dá sinais de fraqueza, a
Presidência da República perdeu
a chance de desferir um golpe cabal na pretensão desmesurada.
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