São Paulo, quarta-feira, 07 de maio de 2008

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Auditores sem controle

A ABUSIVA greve dos auditores fiscais, que se arrasta por quase dois meses e traz prejuízos milionários ao comércio exterior do país, prossegue tratada com leniência pelo governo federal. O presidente Lula e seus ministros não fizeram cumprir a promessa de cortar o ponto dos grevistas.
Na ausência de uma regulamentação para o direito de greve entre funcionários públicos, tarefa legada pela Constituição e negligenciada pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez sua parte. Estendeu aos movimentos paredistas de servidores limitações impostas aos de trabalhadores do setor privado. Liminares do Supremo fixaram em 8 de abril a ilegitimidade da paralisação dos auditores e autorizaram o desconto de dias não trabalhados.
Munido da permissão superior, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falou grosso e prometeu o corte no ponto. Desperdiçada a chance de fazê-lo no pagamento de abril, alegou que a decisão final coubera à Receita. Esta, por sua vez, oferece como pretexto para descumprir a determinação decisões já superadas de uma corte hierarquicamente inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao que parece, faltou falar grosso dentro do próprio governo -ou então tudo não passava de teatro.
Numa administração dominada por antigos líderes sindicais, a pantomima talvez não chegue a surpreender. Os grevistas decerto contam com essa danosa convergência sindicalista. À vontade, infligem perdas monumentais ao país para obter uma despropositada elevação do teto salarial da categoria, de R$ 13.400 para R$ 19 mil. Isso representa 78% dos ganhos de um ministro do STF (teto da administração pública desde 1998, quando caiu a exigência nunca cumprida de não exceder no Executivo os ganhos de um ministro de Estado).
O governo já concordou com o valor, que catapulta auditores ao topo da elite salarial, diminuta até no setor privado. Discordam só quanto a fazê-lo em 2009 ou 2010. Nesta hora em que o movimento dá sinais de fraqueza, a Presidência da República perdeu a chance de desferir um golpe cabal na pretensão desmesurada.


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