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Regras para mototáxis
O SENADO deve votar em
breve a regulamentação
da atividade de mototaxista no país. Condenada por especialistas em transporte público, que afirmam que tal atividade
não deveria contar com a anuência do poder público, a proposta
se apoia na presença eloquente
dos mototáxis em 52,7% dos
mais de 5.500 municípios do
país, de acordo com dados do
IBGE relativos a 2008.
Pelo projeto, apresentado em
2001, apenas maiores de 21 anos
habilitados em curso específico,
a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, poderiam exercer o ofício. Algumas
cidades e Estados chegaram a
propor leis próprias sobre o
transporte por mototáxi, mas o
STF (Supremo Tribunal Federal) se posicionou pela inconstitucionalidade dessas normas, já
que, segundo a Carta, "compete
privativamente à União legislar
sobre trânsito e transporte".
O fato é que, principalmente
em cidades pequenas, mas crescentemente nas metrópoles, o
mototáxi ocupou lacunas deixadas pelo próprio poder público
em relação ao transporte coletivo. Em áreas do Norte e do Nordeste, a motocicleta substitui
animais e bicicletas como meio
de transporte. Em aglomerações
pouco urbanizadas de grandes
cidades, mototaxistas transitam
por vielas de regiões onde não há
transporte coletivo.
A alta incidência de acidentes
envolvendo motocicletas no
Brasil é motivo de preocupação,
sem dúvida. Mas a opção por deixar sem regras atividade que, pelos cálculos da Fenamoto (entidade que agrupa mototaxistas e
motoboys), envolve cerca de
meio milhão de profissionais, o
poder público abre brechas ainda maiores para a insegurança.
É preciso estabelecer padrões
para uma atividade que existe há
mais de dez anos, por força de
uma demanda da sociedade. Mototáxis, afinal, não deixam de ser
um dos efeitos da precariedade
no planejamento e na oferta de
transporte público no país.
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