Vítima do ajuste fiscal, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) teve 45% de seu orçamento para este ano cortado pelo governo federal. As bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado, das quais milhares de estudantes e pesquisadores dependem, estão sendo pagas, mas, como consequência, o apoio a grupos de pesquisa foi sacrificado.
Os cortes mais significativos se deram sobre o Pronex (Programa de Apoio a Núcleos de Excelência, que abrange 206 grupos no país) e os Institutos do Milênio (15 redes de pesquisa de âmbito nacional, com dezenas de grupos cada uma), onde a situação é bastante precária.
Essa situação tem vários meses. Isso não impediu o governo federal de anunciar, no mês passado, um pacote de incentivo à ciência e tecnologia (C&T) que tinha como tônica a constância no fluxo de recursos.
Ninguém duvida de que a C&T, assim como a saúde e a educação, precisam de continuidade orçamentária. Esta Folha apoiou e apóia o pacote de incentivo divulgado em agosto. É estranho, contudo, que o governo anuncie uma coisa e faça outra. Na proposta de Lei Orçamentária para 2003 apresentada pela administração FHC -e já aprovada pelo Congresso-, proíbe-se o contingenciamento das verbas para a C&T. Ou seja, o governo tira do próximo presidente o recurso de que agora utiliza para adequar-se às metas de ajuste fiscal.
É claro que, quando a conjuntura econômica é desfavorável, quase todos os setores que dependem de verbas oficiais sofrem. Não se espera que o governo faça mágicas ou aja com irresponsabilidade. Cortar é duro, mas tem de ser feito. Isso não isenta, porém, a administração de responder pelos seus erros. Não dá para vender como obra da atual gestão o aumento de verbas para a C&T quando, na verdade, os recursos empenhados são os da próxima administração, e o que se verificou de fato no setor, pelo menos no final do mandato, foi a penúria.


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