A ainda restrita experiência de implementação de programas de renda mínima no Brasil tem sido, no entanto, suficiente para indicar o sucesso de um modo eficaz e qualificado de transferir renda para famílias pobres.
Como mostrou reportagem desta Folha sobre a experiência de Belo Horizonte com seu programa de bolsa-escola, é possível reduzir a miséria extrema e criar condições de progresso para cidadãos na base da pirâmide social. Com a concessão de um salário mínimo, estimulam-se famílias pobres que têm filhos entre 7 a 14 anos a mantê-los na escola pública.
Exigem-se matrícula e frequência escolar das crianças como contrapartida ao auxílio. Essa vinculação, sozinha, já é capaz de, além de proporcionar renda a quem necessita, combater o trabalho infantil e, em tese, pois esse resultado só poderá ser medido a longo prazo, aumentar o grau de instrução de uma parcela da população e torná-la mais competitiva no mercado de trabalho.
Mas, como mostra o caso da capital mineira, o programa ainda tem potencial para ir além da concessão de uma bolsa de estudos. Se o trabalho de implantação e acompanhamento do programa for bem executado, o poder público terá à sua disposição um cadastro com dados sobre outras carências das famílias. Alguns estudos têm mostrado que a pobreza no Brasil também está associada a um menor acesso relativo aos serviços de bem-estar do Estado.
Assim, é possível encaminhar desempregados para cursos de reciclagem, mitigar o analfabetismo adulto, ajustar o atendimento de saúde, ampliar o acesso dos pobres à compra de alimentos mais baratos etc.
O que está em curso nos programas de bolsa-escola, portanto, é um conhecimento mais detalhado por parte do poder público sobre sua clientela mais necessitada; o que poderá contribuir, se as boas experiências forem seguidas, para melhorar a eficiência do gasto social brasileiro.


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