BRASÍLIA - O Brasil tem 28 partidos com registro no TSE e oito deles simplesmente não têm representação na Câmara, ou seja, não têm um só deputado federal. Mas o TSE decidiu na terça-feira fazer uma distribuição "mandrake" do Fundo Partidário, uma bolada de uns R$ 90 milhões por mês usada para custear institutos, fundações, assessorias, sites, viagens e encontros para promover debates de idéias e divulgar o partido.
A bolada é dividida de duas formas: um percentual fixo para todos os 28 partidos e um variável para os que tenham participação na Câmara, de acordo com o tamanho de cada bancada. O TSE estabeleceu o fixo em 42% do total, o que dá R$ 146.244,62 mensais para todos, inclusive para os sem-deputado. E que, portanto, não existem de fato.
Os "nanicos" são os que têm um, dois, três deputados. Esses são os "nanicos dos nanicos".
Nessa, PT e PFL, os extremos do espectro político, se uniram. Ou melhor, os "grandes" se uniram para explodir a decisão e enxugar os 42% fixos para apenas 5%, rateando 95% entre os que têm representação, de acordo com a bancada. Será um projeto de lei aprovado com velocidade supersônica.
A posição do TSE resulta da votação do Supremo que derrubou a cláusula de barreira e deu sobrevida aos nanicos, depois de 11 anos e do fato consumado -os mortos das eleições de 2006 ressuscitaram.
Enfim: a decisão do tribunal eleitoral é tecnicamente inquestionável. Mas também é de doer, tanto quanto a do Supremo.
É o fim das fusões. Os partidos que estão aí ficam, e qualquer oportunista que queira fundar um outro não só pode como tem direito a mundos e fundos, tempo no rádio e na TV, candidatura até a presidente. O país precisa modernizar suas regras e processos político-partidários, mas a Justiça tem sido instrumento do contrário: uma marcha-a-ré atrás da outra.