SE HÁ UM CONSENSO em matéria de segurança pública é o de que é necessário construir mais presídios -muitos mais. O último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional indica que, em julho de 2007, havia 420 mil presos no país em espaços concebidos para acomodar 263 mil presidiários.
Essa é apenas a ponta do "iceberg". Se todos os mandados de prisão expedidos pela Justiça fossem cumpridos, estima-se que a necessidade de novas vagas aumentaria em meio milhão.
Medidas com vistas a reduzir a população carcerária, como a ampliação das penas alternativas, podem e devem ser aplicadas, mas seriam insuficientes. Se todos os condenados por crimes de menor potencial ofensivo saíssem da cadeia, seriam liberadas no máximo 25% das vagas.
Assim, é urgente encontrar modelos que permitam aos Estados construir mais presídios e administrá-los com mais eficiência. Pernambuco e Minas Gerais pretendem licitar, ainda neste ano, Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelas quais empresas ergueriam novas unidades prisionais e as administrariam por prazos dilatados, recebendo um pagamento do Estado.
A experiência brasileira é maior com o sistema de co-gestão, no qual são terceirizados serviços como vigilância, limpeza, saúde, hotelaria. Observa-se uma melhoria da qualidade dos serviços, mas também o aumento dos custos. Em Santa Catarina, um detento em presídio terceirizado sai por R$ 1.600 ao mês, contra R$ 1.400 em prisões administradas pelo Estado. Se, entretanto, as experiências de co-gestão resultarem em melhores índices de ressocialização do preso, pode valer a pena.
Há ainda o sistema em que se repassam a ONGs só alguns serviços, conservando o Estado as funções de vigilância do detento. Essa prática evita contestações judiciais. No Ceará, o Ministério Público acionou o Estado por entender que o governo não pode delegar o cerceamento de liberdades a particulares.
As experiências são novas, mas ensejam boas perspectivas para acelerar a solução do candente problema da superlotação. Merecem, por isso, ser ampliadas.


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