NUMA DEMONSTRAÇÃO de total irresponsabilidade e motivada pela mesquinhez eleitoreira, a Câmara dos Deputados aprovou ontem um aumento de 16,7% para todos os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), e não só para os que ganham o salário mínimo, que tiveram esse percentual de reajuste com a alta de R$ 300 para R$ 350 em abril. A proposta segue agora para o Senado Federal.
É evidente que não existem recursos no Orçamento da União para tal majoração, cujo impacto sobre o erário neste ano é calculado em R$ 7 bilhões pelo Ministério do Planejamento e que teria efeito permanente nas contas da Previdência. Acordo firmado entre governo e sindicalistas previa um aumento de 5% no valor das aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo.
O placar da votação não dá margem a dúvidas acerca do populismo da medida. Votaram pelos 16,7% nada menos do que 274 deputados. Ficaram contra a demagogia apenas 5. Houve ainda 15 abstenções e 73 se declararam em obstrução. Ainda mais chocante, grande parte da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a proposta, feita por um integrante do PFL, legenda que, quando estava no governo, costumava combater esse gênero de irresponsabilidade eleitoreira.
É bastante possível que os senadores imitem os deputados e chancelem a imprevidência, hipótese em que o governo se veria obrigado a vetar a medida. Seu efeito sobre o Orçamento, portanto, tende a ser nulo. Mas o mesmo não se pode afirmar do impacto sobre a imagem do Congresso. Essa não é a primeira vez que parlamentares votam visando ao aplauso fácil. Só que, ao fazê-lo, ferem de morte a responsabilidade fiscal, que deveria ser a marca do bom legislador.


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