NÃO

Soma zero

MIRO TEIXEIRA
AUMENTAR PARA cinco anos o mandato do presidente e retirar-lhe o direito à reeleição terá o surpreendente efeito de fazer a vida da nação, no dia seguinte, exatamente igual ao que era antes.
A reeleição pode ser boa ou má e cinco anos de mandato presidencial pode ser muito ou pouco. A simplificação pontual do debate brasileiro a esses aspectos pode nos remeter ao risco da recorrente busca do Ser providencial para compensar a falta de higidez das instituições.
Nossa democracia é capenga, canhestra, incompreensível. Temos o presidencialismo com medidas provisórias e medidas provisórias transformadas em leis permanentes sem o voto do Parlamento. Assim, até quatro anos parecem a eternidade.
O Orçamento autorizativo permite ao presidente liberar recursos de interesse dos deputados e senadores obedientes. O sistema tributário, variável de acordo com o déficit das contas públicas e a necessidade de superávit primário, aniquila o contribuinte, os Estados e municípios com a "provisória" contribuição sobre movimentação financeira, as perdas de ICMS nas exportações e a desvinculação de receitas da União.
De tamanhas variáveis brotam os pacotes de bondades, para superar crises de todas as origens, inclusive morais, na busca de cumplicidade para ocultar a torpeza, com dinheiro público. Assim, reeleição é insuportável.
Sob pressão da demanda por garantias individuais, depois da ditadura, a Constituinte foi displicente ao transformar, de afogadilho, um projeto parlamentarista em presidencialista, sem justa adequação da organização dos Poderes, e buscou no plebiscito o reparo do descuido. O pacto federativo e a preservação das receitas constitucionais que o sustentam mereceram atenção casual. Nesses aspectos, a Constituição nasceu envelhecida.
Em 1993, com a possibilidade da vitória de Lula nas eleições de 1994, reduziu-se de cinco para quatro anos, ainda sem reeleição, o mandato presidencial. Depois de sua derrota, criou-se a reeleição, com o patrocínio do PSDB e do PFL, partidos no governo, e grave contestação da oposição.
De remendo em remendo, prossegue a fantasia democrática e suas inconsistências. A reforma política é uma expressão vaga que não define objetivos. O pior castigo que se pode aplicar a quem dela se vale como frase de efeito, reparadora de todos os males, é dar-lhe tempo para falar. A empulhação fará círculos no refrão da fidelidade partidária, por onde se esbulha a fidelidade às promessas de campanha e aos eleitores, reeleição e duração do mandato presidencial.
Tratamento de boa qualidade para superar o atraso tem bula alcançável. O serviço público pertence ao contribuinte e não ao governante e deverá ser profissionalizado, mais eficiente e barato e, portanto, moeda exótica nas rodadas de negociação política. O Orçamento impositivo reduzirá as extorsões de empresários, que receberão o devido na data aprazada.
A rediscussão da Federação racionalizará os serviços federais, estaduais e municipais, com as respectivas despesas e investimentos cobertos pela reforma tributária. Já com algum atraso, será de bom tom simplificar a vida de quem quer trabalhar e produzir, e complicar a de quem quer dificultar as coisas para levar vantagens. Ainda na linha da mediana sensatez, adequar as medidas provisórias ao sistema de governo.
Feito o acerto, discutiremos quatro ou cinco anos de mandato, reeleição ou não. Numerologia ou sistemas de governo não são garantia para melhorar a vida das pessoas, basta olharmos ao redor. A França encontrou seu caminho nos sete anos de mandato do semipresidencialismo, com reeleição.
A Inglaterra, na monarquia parlamentarista, e, os Estados Unidos, no presidencialismo, com reeleição e quatro anos de mandato. Todos servem aos objetivos porque suportados em regras democráticas, duradouras e confiáveis.
Otimista militante, prego aquelas reformas, fico com quatro anos de mandato e reeleição. No fim das contas, quem decide é o povo.